23/07/2025 07:42

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:21

Decorrido prazo de APS BELEM-NAZARE em 21/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:04

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:14

Juntada de petição intercorrente
23/05/2025 13:57

Juntada de Certidão
20/05/2025 21:14

Juntada de manifestação
20/05/2025 14:55

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2025.
20/05/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 13:49

Decorrido prazo de APS BELEM-NAZARE em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1014474-54.2025.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARLICE DA COSTA VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JHESSICA CAROLAINE PANTOJA DA SILVA - PA33444 e TELEMACO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - PA34386 POLO PASSIVO:APS BELEM-NAZARE e outros SENTENÇA

I- RELATÓRIO Trata-se de Ação Constitucional de Mandado de Segurança objetivando, em sede de liminar, a imediata análise do pedido administrativo de benefício assistencial/previdenciário ainda sem resposta.

A inicial veio acompanhada com os documentos.

Decisão inicial deferiu a medida liminar, renovou o prazo para o recolhimento das custas e determinou a notificação da autoridade coatora e ciência do MPF e intimação do INSS.

O Ministério Público, na qualidade de custos legis, opinou pela não intervenção no feito.

Devidamente notificada, a autoridade coatora prestou informações sobre o caso.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

II- FUNDAMENTOS Pois bem.

A perda do objeto sob o qual se funda uma demanda é perceptível quando o proveito, a benesse ou a satisfação subjetiva almejada pela parte autora não mais poderia ser obtida a partir da tutela jurisdicional concessória do pleito.

Em outras palavras, é a hipótese de a manifestação judicial em favor do requerente não mais ser capaz de surtir efeitos no mundo dos fatos.

Na espécie em análise, o cerne da pretensão da parte impetrante encontrava suporte na determinação judicial para que se tenha garantida a análise do seu pedido de "BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA".

Contudo, a Autoridade apontada como coatora manifestou-se nos autos comprovando que o intento almejado pela impetrante já foi apreciado na via administrativa, e mais, que o pedido foi deferido, consoante documentos que instruem o processo administrativo.

Assim posto, resta configurado a perda superveniente de objeto, uma vez que já houve apreciação do pedido administrativo, tornando inócuo o prosseguimento da ação, pois ausente o binômio necessidade/utilidade do provimento jurisdicional.

III-DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando a perda superveniente do objeto, REVOGO A MEDIDA LIMINAR E DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil c/c art. 6º par. 5º da Lei 12016/2009.

Intime-se a autoridade coatora em seu endereço eletrônico do teor da presente sentença.

Custas finais suspensas.

Sem honorários advocatícios (Art. 25 da Lei n° 12.016/2009).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

BELÉM, data da validação pelo sistema PJE.

HIND GHASSAN KAYATH Juíza Federal Titular da 2ª Vara Cível da Seção Judiciária do Pará
16/05/2025 09:13

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 09:13

Juntada de Certidão
16/05/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 09:13

Revogada a Medida Liminar
16/05/2025 09:13

Denegada a Segurança a MARLICE DA COSTA VIEIRA - CPF: *38.***.*26-87 (IMPETRANTE)
11/05/2025 13:51

Conclusos para julgamento
08/05/2025 12:17

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 15:26

Juntada de Informações prestadas
06/05/2025 15:42

Juntada de Informações prestadas
05/05/2025 15:56

Juntada de Certidão
30/04/2025 11:52

Juntada de parecer
22/04/2025 13:31

Juntada de manifestação
22/04/2025 07:10

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 07:10

Juntada de Certidão
22/04/2025 07:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 07:10

Concedida a gratuidade da justiça a MARLICE DA COSTA VIEIRA - CPF: *38.***.*26-87 (IMPETRANTE)
22/04/2025 07:10

Determinada Requisição de Informações
22/04/2025 07:10

Concedida a Medida Liminar
07/04/2025 15:43

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:42

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
07/04/2025 13:14

Juntada de Informação de Prevenção
04/04/2025 17:15

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2025 17:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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