26/06/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 07:25

Decorrido prazo de ROSIENE RODRIGUES MENDES em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:16

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
02/06/2025 08:42

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 1003330-62.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSIENE RODRIGUES MENDES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).

A hipótese revela pedido de concessão de [Salário-Maternidade (Art. 71/73)].

Compulsando os autos, verifico que a parte autora foi intimada a emendar a inicial, conforme ato ordinatório prolatado nestes autos.

Todavia, a parte autora emendou a petição inicial sem, no entanto, cumprir todos os comandos do referido ato ordinatório.

Registro que a Portaria nº 9477244/2019-SSJ/SRN, de 17 de dezembro de 2019, publicada no EDJF1/TRF1 nº 1, Cad.

Adm – Disp. 07/01/2020 destacou, no item 2.2, que os advogados e as partes deverão apresentar todos os documentos que instruem a inicial, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.

Ocorre que a petição juntada não atende satisfatoriamente à determinação do cumprimento de emenda a inicial, uma vez que não contempla corretamente o que foi solicitado no segundo comando do ato ordinatório de ID 2186949773.

Sendo assim, embora devidamente intimada, a parte autora não cumpriu a diligência constante no ato ordinatório proferido nestes autos, não restando outro caminho, a este Juízo, senão o indeferimento da petição inicial.

Posto isto, julgo extinto sem resolução de mérito o presente feito, o que faço com fulcro no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários (artigo 55 da lei 9099/95).

Registre-se a presente sentença.

Intimações na forma da Lei 10.259/01.

Após, arquive-se de imediato, ante o disposto no art. 5º da Lei dos Juizados Especiais Federais, que apenas admite recurso de sentença definitiva.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.

Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
29/05/2025 11:03

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:03

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:03

Indeferida a petição inicial
27/05/2025 16:29

Conclusos para julgamento
27/05/2025 11:03

Juntada de comprovante (outros)
20/05/2025 14:56

Publicado Ato ordinatório em 20/05/2025.
20/05/2025 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 1003330-62.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSIENE RODRIGUES MENDES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal Diretor desta Subseção Judiciária, independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, c/c art. 321, tudo do CPC/2015 e item 9.1.4 do Anexo IV do Provimento COGER SEI/TRF1 nº 10126799, intime-se a parte autora para, emendar, em 15 (quinze) dias, a petição inicial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (indeferimento da petição inicial), para: - trazer comprovante de residência (fatura de água, luz, telefone, etc.), atualizado até os últimos 3 (três) meses da propositura da ação, que revele o seu endereço sujeito à jurisdição desta Subseção Judiciária Federal.

Se em nome de outro, juntar documento indicando o vínculo conjugal e/ou grau de parentesco para análise (Anexo documentos essenciais à propositura da ação – PROVIMENTO COGER – 10126799/TRF1 de 20.04.2020). - juntar cópia do documento administrativo informando o real motivo (inteiro teor) do indeferimento do benefício aqui postulado, desde que não configure falta de interesse de agir, cujo requerimento tenha permitido ao INSS a apreciação do pleito (item 2.2, da Portaria nº 9477244/2019-SSJ/SRN, de 17 de dezembro de 2019, publicada no EDJF1/TRF1 nº 1, Cad.

Adm – Disp. 07/01/2020).

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente) FRANCISCO DAS CHAGAS DE BARROS JEF/SRN
16/05/2025 09:15

Juntada de Certidão
16/05/2025 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
15/05/2025 16:24

Juntada de Informação de Prevenção
15/05/2025 14:36

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2025 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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