TRF1 - 0024132-39.2003.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL - UNAFISCO SINDICAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2021 16:16

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/08/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2021 00:29

    Decorrido prazo de União Federal em 07/05/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:27

    Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL - UNAFISCO SINDICAL em 30/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 19:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

  • 15/03/2021 19:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0024132-39.2003.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0024132-39.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL - UNAFISCO SINDICAL POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL - UNAFISCO SINDICAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/03/2021 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2021 19:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/02/2021 19:27

    Juntada de volume

  • 20/02/2021 19:27

    Juntada de volume

  • 20/02/2021 19:18

    Juntada de volume

  • 20/02/2021 19:18

    Juntada de volume

  • 20/02/2021 19:16

    Juntada de volume

  • 20/02/2021 19:16

    Juntada de volume

  • 20/02/2021 19:15

    Juntada de volume

  • 10/02/2021 14:54

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/02/2021 14:53

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 12/07/2016 16:40

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 22/12/2015 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 30/11/2015 16:11

    PROCESSO REMETIDO - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 06/11/2015 07:20

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 06/11/2015 07:19

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 19/10/2015 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/10/2015 15:02

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 23/09/2015 13:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/09/2015 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/09/2015 14:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3719940 CONTRA-RAZOES

  • 21/09/2015 14:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3719939 CONTRA-RAZOES

  • 10/09/2015 13:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/09/2015 08:21

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 24/08/2015 10:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/08/2015 10:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/08/2015 10:38

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/08/2015 18:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 14/08/2015 07:58

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 12/08/2015 17:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3508619 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 12/08/2015 17:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3508618 RECURSO ESPECIAL

  • 12/08/2015 17:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3508617 SUBSTABELECIMENTO

  • 12/08/2015 17:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3499765 PROCURAÇÃO

  • 27/11/2014 15:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 24/11/2014 08:35

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 13/11/2014 12:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 03/11/2014 17:08

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE - CARGA

  • 31/10/2014 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/10/2014 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2014. Nº de folhas do processo: 565

  • 13/10/2014 13:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 13/10/2014 09:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO E VOTO

  • 01/10/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/09/2014 18:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/09/2014 18:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 23/09/2014 17:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 24/07/2014 10:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3360878 PETIÇÃO

  • 02/07/2014 15:50

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 25/06/2014 11:59

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTA PETIÇÃO

  • 24/06/2014 19:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 20/06/2014 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 21/05/2014 14:37

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 09/05/2014 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/05/2014 16:48

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 22/04/2014 11:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 15/04/2014 18:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 06/11/2013 14:00

    DOCUMENTO JUNTADO - (CÓPIA DE OFÍCIO COMUNICANDO DECISÃO)

  • 04/10/2013 15:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 25/09/2013 09:03

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 15/07/2013 16:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3140630 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 09/07/2013 16:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 08/07/2013 15:59

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

  • 05/07/2013 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SINDIFISCO NACIONAL)

  • 02/07/2013 15:50

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE - CARGA

  • 02/07/2013 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/06/2013 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/07/2013. Nº de folhas do processo: 542

  • 18/06/2013 11:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 18/06/2013 07:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 29/05/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 19/04/2013 09:24

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA 18/04/2013

  • 10/04/2013 12:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/05/2013

  • 01/06/2011 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 01/06/2011 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 27/05/2011 16:43

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 10/06/2010 15:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 12/05/2010 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/05/2010 12:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/05/2010 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 12/05/2010 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 11/05/2010 18:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 30/04/2010 18:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 30/04/2010 16:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 26/04/2010 20:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 18/06/2009 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 18/06/2009 13:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 22/05/2009 15:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2168161 PROCURAÇÃO

  • 21/05/2009 17:33

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTAR PETIÇÃO

  • 21/05/2009 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 06/03/2009 11:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 05/03/2009 16:21

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 10/02/2009 13:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2147492 PARECER (DO MPF)

  • 02/02/2009 12:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 11/09/2008 19:28

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 30/08/2008 19:01

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 07/08/2008 18:36

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 07/08/2008 18:35

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2008

Ultima Atualização
27/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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