16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : Victor Curado Silva Pereira Juiz Substituto : - Dir.

Secret. : Igor Manole Martins Bezerra AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004081-31.2025.4.01.4301 - INQUÉRITO POLICIAL (279) - PJe AUTOR: Polícia Federal no Estado do Tocantins (PROCESSOS CRIMINAIS) INVESTIGADO: FABIO ANDERSON CORDEIRO GOMES e outros (2) Advogado do(a) INVESTIGADO: ALINE MARTINS RODRIGUES - PA36222 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Pelo exposto, decido: a) firmo a competência da justiça federal para processar e julgar os fatos definidos como furto, mediante fraude, contra a Caixa Econômica Federal (art. 155, § 4º, II, CP) e associação criminosa (art. 288, CP); a.1) em relação ao fato descrito como porte ilegal de maconha para consumo pessoal de WELEN JOÃO RODRIGUES (art. 28, da Lei nº 11.343/06), conquanto não verifico, nesse momento, competência federal, à luz do enunciado da Súmula 150/STJ[1], determino que seja aguardado o exame dos celulares pela polícia federal, assim como eventual informação prestada pelas operadoras de telefonia em relação às linhas habilitadas nos 6 (seis) celulares apreendidos, bem como manifestação do MPF; b) decreto o afastamento do sigilo dos dados dos telefones apreendidos com os flagranteados (id 2185052344 - Pág. 23) e, ainda, os registros de chamadas, localização, mensagens e dados de navegação vinculados aos números eventualmente identificados com os investigados, abrangendo o período de 30 (trinta) dias anteriores à data da prisão; e c) decreto a manutenção da prisão preventiva dos investigados, atualmente presos na Unidade Prisional de Araguatins/TO.
15/05/2025 13:35

Desentranhado o documento
15/05/2025 13:35

Cancelada a movimentação processual
15/05/2025 13:34

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:41

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 12:40

Mantida a prisão preventiva
13/05/2025 12:46

Juntada de outras peças
13/05/2025 12:40

Juntada de outras peças
13/05/2025 08:50

Juntada de procuração/habilitação
12/05/2025 11:48

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:50

Juntada de manifestação
07/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:52

Juntada de ato ordinatório
07/05/2025 10:50

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/05/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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