02/09/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2025 23:59.
15/08/2025 09:25

Juntada de manifestação
15/08/2025 04:23

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 18:51

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2025 18:51

Juntada de Certidão
13/08/2025 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2025 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2025 18:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/08/2025 14:17

Conclusos para decisão
18/07/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2025 23:59.
01/07/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 10:10

Juntada de manifestação
12/05/2025 15:52

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1019697-49.2024.4.01.3600 DECISÃO 1.

Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício (id n.º 2177813795). 2.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos, em estrita observância aos parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão e aos extratos previdenciários juntados aos autos.

Para tanto, deverá ser utilizada a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, em conformidade com os princípios da colaboração e da celeridade processual. 3.

A apresentação precisa da planilha de cálculos contribui significativamente para o ágil exame da regularidade do cumprimento da decisão judicial, propiciando uma efetiva prestação jurisdicional e a devida satisfação do direito do credor, em consonância com a legalidade. 4.

Nesse sentido, é fundamental destacar que a inexatidão ou a não observância dos parâmetros fixados na sentença/acórdão na elaboração da planilha de cálculos pode tumultuar o curso processual e impedir o célere cumprimento da obrigação, em prejuízo da eficiente resolução da demanda e da justa reparação do direito da parte autora. 5.

Portanto, a parte autora deverá observar com rigor e atenção os critérios e as diretrizes definidos na decisão judicial ao elaborar a referida planilha de cálculos, condição necessária para expedição do respectivo ofício requisitório. 6.

Após, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.

Advirto que eventual impugnação à planilha de cálculos deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos equívocos e/ou inconsistências apontados, e deverá vir acompanhada de planilha de cálculos detalhada, referente à apuração do quantum que a autarquia ré entende devido. 7.

Não havendo impugnação, ou resolvida esta, expeça-se ofício requisitório. 8.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. 9.

Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 10.

Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
08/05/2025 22:15

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 22:15

Juntada de Certidão
08/05/2025 22:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 22:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 12:32

Juntada de cumprimento de sentença
25/04/2025 16:16

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:22

Juntada de comprovante de implantação de benefício
18/03/2025 15:03

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2025 23:59.
21/02/2025 17:42

Juntada de manifestação
19/02/2025 16:45

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 16:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 16:45

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 16:45

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 16:45

Concedida a gratuidade da justiça a SIDNEI DA SILVA ROCHA NUNES - CPF: *48.***.*64-53 (AUTOR)
19/02/2025 16:45

Homologada a Transação
10/02/2025 17:08

Conclusos para julgamento
10/02/2025 13:22

Juntada de manifestação
02/02/2025 11:43

Juntada de Certidão
02/02/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:41

Juntada de petição intercorrente
27/01/2025 17:00

Juntada de manifestação
15/01/2025 17:47

Juntada de Certidão
10/01/2025 16:16

Juntada de manifestação
07/01/2025 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/12/2024 10:20

Juntada de laudo de perícia médica
28/11/2024 12:22

Juntada de manifestação
13/11/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:34

Juntada de ato ordinatório
13/11/2024 09:34

Perícia agendada
31/10/2024 18:30

Juntada de manifestação
28/10/2024 18:50

Juntada de Certidão
28/10/2024 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 19:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/10/2024 12:36

Juntada de manifestação
14/10/2024 22:34

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024 22:34

Juntada de Certidão
14/10/2024 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 22:34

Declarada incompetência
10/10/2024 16:13

Conclusos para decisão
17/09/2024 07:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
17/09/2024 07:23

Juntada de Informação de Prevenção
09/09/2024 15:48

Recebido pelo Distribuidor
09/09/2024 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/09/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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