20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 1004282-04.2020.4.01.3200 EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO AMAZONAS, JOAO PEREIRA LEITE EXECUTADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES SENTENÇA - TIPO C Sentença Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas e outros em face do Departamento Nacional de Infraest de Transportes - DNIT, visando ao cumprimento da sentença proferida nos autos da Ação Ordinária de nº 0002040-75.2009.4.01.3200.

No id. 2150029944, determinada a intimação da parte autora para ciência e manifestação quanto a continuidade desta execução, por se tratar de obrigação de fazer, diante da notícia do falecimento do Autor, sendo certo que a continuidade na execução da obrigação de fazer não apresenta efeito prático, exceto se houver beneficiário de pensão pela morte.

No id. 2153493748, a parte exequente manifestou que nada tem a opor quanto ao despacho proferido.

Conclusos.

Decido.

Não há óbice ao arquivamento dos autos.

Destarte, por não vislumbrar real interesse na apreciação do pedido formulado com a inicial, pela perda do objeto, extingo o processo sem resolução do mérito, com substrato no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos.

Intimem-se.

Assinatura Digital
23/02/2023 10:52

Juntada de manifestação
20/01/2023 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2023 09:57

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 17:32

Conclusos para despacho
18/11/2022 11:12

Juntada de petição intercorrente
18/11/2022 11:11

Juntada de petição intercorrente
16/11/2022 15:28

Juntada de petição intercorrente
13/10/2022 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2022 09:32

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 10:52

Conclusos para decisão
26/04/2022 17:46

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/02/2022 01:51

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 25/02/2022 23:59.
24/02/2022 12:34

Juntada de petição intercorrente
26/01/2022 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/12/2021 02:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJAM.
21/12/2021 02:08

Juntada de Cálculos judiciais
25/09/2021 14:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/09/2021 14:25

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
25/09/2021 14:25

Juntada de Certidão
24/08/2021 02:17

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 23/08/2021 23:59.
20/07/2021 18:35

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2021 14:43

Juntada de manifestação
14/06/2021 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021 12:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJAM.
10/06/2021 12:21

Juntada de Cálculos judiciais
29/05/2021 19:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2021 19:24

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 1ª Vara Federal Cível da SJAM para Contadoria
29/05/2021 19:24

Juntada de Certidão
18/05/2021 02:08

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 17/05/2021 23:59.
08/04/2021 11:18

Juntada de manifestação
19/03/2021 22:13

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2021 22:13

Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021 13:22

Outras Decisões
14/11/2020 18:04

Conclusos para decisão
22/10/2020 15:49

Juntada de Certidão de decurso de prazo
21/07/2020 17:38

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 20/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2020 17:48

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 01:59

Conclusos para decisão
03/06/2020 15:15

Juntada de manifestação
04/05/2020 19:21

Expedição de Comunicação via sistema.
25/04/2020 10:54

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
11/04/2020 19:09

Expedição de Comunicação via sistema.
03/04/2020 13:02

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 01:01

Conclusos para despacho
03/04/2020 01:01

Juntada de Certidão
10/03/2020 11:20

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAM
10/03/2020 11:20

Juntada de Informação de Prevenção.
09/03/2020 18:12

Recebido pelo Distribuidor
09/03/2020 18:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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