03/09/2025 01:00

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 17:38

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2025 17:38

Juntada de Certidão
01/09/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 17:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/08/2025 14:17

Conclusos para decisão
18/07/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
01/07/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 22:14

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 15:54

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1004286-57.2024.4.01.3602 DECISÃO 1.

Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício (id n.º 2182614860). 2.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos, em estrita observância aos parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão e aos extratos previdenciários juntados aos autos.

Para tanto, deverá ser utilizada a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, em conformidade com os princípios da colaboração e da celeridade processual. 3.

A apresentação precisa da planilha de cálculos contribui significativamente para o ágil exame da regularidade do cumprimento da decisão judicial, propiciando uma efetiva prestação jurisdicional e a devida satisfação do direito do credor, em consonância com a legalidade. 4.

Nesse sentido, é fundamental destacar que a inexatidão ou a não observância dos parâmetros fixados na sentença/acórdão na elaboração da planilha de cálculos pode tumultuar o curso processual e impedir o célere cumprimento da obrigação, em prejuízo da eficiente resolução da demanda e da justa reparação do direito da parte autora. 5.

Portanto, a parte autora deverá observar com rigor e atenção os critérios e as diretrizes definidos na decisão judicial ao elaborar a referida planilha de cálculos, condição necessária para expedição do respectivo ofício requisitório. 6.

Após, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.

Advirto que eventual impugnação à planilha de cálculos deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos equívocos e/ou inconsistências apontados, e deverá vir acompanhada de planilha de cálculos detalhada, referente à apuração do quantum que a autarquia ré entende devido. 7.

Não havendo impugnação, ou resolvida esta, expeça-se ofício requisitório. 8.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. 9.

Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 10.

Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
08/05/2025 22:21

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 22:21

Juntada de Certidão
08/05/2025 22:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 22:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 22:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 17:54

Conclusos para decisão
26/04/2025 15:40

Decorrido prazo de PABLO BUENO DA ROCHA em 25/04/2025 23:59.
21/04/2025 11:36

Juntada de cumprimento de sentença
12/04/2025 00:33

Decorrido prazo de DORALICE MARQUES DA CRUZ em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
28/03/2025 06:02

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 06:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 06:02

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 06:02

Juntada de Certidão
28/03/2025 06:02

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 06:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 06:02

Concedida a gratuidade da justiça a DORALICE MARQUES DA CRUZ - CPF: *77.***.*11-49 (AUTOR)
28/03/2025 06:02

Homologada a Transação
27/03/2025 09:49

Conclusos para julgamento
25/03/2025 10:48

Juntada de petição intercorrente
10/03/2025 15:59

Juntada de petição intercorrente
01/03/2025 21:07

Juntada de petição intercorrente
26/02/2025 22:06

Juntada de Certidão
24/02/2025 19:09

Juntada de Certidão
24/02/2025 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:19

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
17/12/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 08:43

Juntada de ato ordinatório
17/12/2024 08:42

Perícia agendada
03/12/2024 17:35

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 17:35

Concedida a gratuidade da justiça a DORALICE MARQUES DA CRUZ - CPF: *77.***.*11-49 (AUTOR)
29/11/2024 15:12

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:46

Juntada de petição intercorrente
19/11/2024 04:44

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 04:44

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 04:44

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 04:44

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 04:44

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 04:44

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 16:02

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
18/11/2024 15:42

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 20:56

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 20:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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