20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1021228-71.2023.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FELIPE KAYQUE COSTA SILVA Advogados do(a) REU: DOMICIO TOMAZ RAMOS - PI21801, HEITOR YAGO DE CARVALHO SOARES - PI21956, HELLEN YASMIN DE CARVALHO SOARES - PI21333 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : julgo improcedente o pedido formulado pelo Ministério Público Federal - MPF e, em consequência, absolvo FELIPE KAYQUE COSTA da prática do crime descrito no art. 334, §1º, III e IV, do Código Penal.

Sem custas.

Proceda-se ao ressarcimento do valor pago a título de fiança, conforme guia de depósito e comprovante de pagamento constante à pág. 43 do id. 1637397855.

Atos pela Secretaria.

Uma vez transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Teresina/PI, 18.05.2025.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara da SJPI
29/05/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 09:36

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
26/05/2023 10:28

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/05/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:16

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
26/05/2023 09:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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