01/09/2025 10:37

Conclusos para decisão
18/07/2025 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 14:53

Juntada de petição intercorrente
02/07/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2025 09:57

Juntada de cumprimento de sentença
27/05/2025 00:32

Decorrido prazo de OZINALDO INOCENCIO DE ALMEIDA em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 15:54

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1002771-84.2024.4.01.3602 DECISÃO 1.

Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício (id n.º 2182373131). 2.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos, em estrita observância aos parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão e aos extratos previdenciários juntados aos autos.

Para tanto, deverá ser utilizada a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, em conformidade com os princípios da colaboração e da celeridade processual. 3.

A apresentação precisa da planilha de cálculos contribui significativamente para o ágil exame da regularidade do cumprimento da decisão judicial, propiciando uma efetiva prestação jurisdicional e a devida satisfação do direito do credor, em consonância com a legalidade. 4.

Nesse sentido, é fundamental destacar que a inexatidão ou a não observância dos parâmetros fixados na sentença/acórdão na elaboração da planilha de cálculos pode tumultuar o curso processual e impedir o célere cumprimento da obrigação, em prejuízo da eficiente resolução da demanda e da justa reparação do direito da parte autora. 5.

Portanto, a parte autora deverá observar com rigor e atenção os critérios e as diretrizes definidos na decisão judicial ao elaborar a referida planilha de cálculos, condição necessária para expedição do respectivo ofício requisitório. 6.

Após, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.

Advirto que eventual impugnação à planilha de cálculos deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos equívocos e/ou inconsistências apontados, e deverá vir acompanhada de planilha de cálculos detalhada, referente à apuração do quantum que a autarquia ré entende devido. 7.

Não havendo impugnação, ou resolvida esta, expeça-se ofício requisitório. 8.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. 9.

Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 10.

Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
08/05/2025 22:22

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 22:22

Juntada de Certidão
08/05/2025 22:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 22:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 22:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 17:14

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2025 17:13

Transitado em Julgado em 28/04/2025
26/04/2025 14:49

Decorrido prazo de OZINALDO INOCENCIO DE ALMEIDA em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 13:13

Juntada de Informações prestadas
15/04/2025 19:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.
26/03/2025 21:20

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 21:20

Juntada de Certidão
26/03/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 21:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
02/02/2025 17:17

Conclusos para julgamento
01/02/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.
20/01/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 08:45

Juntada de embargos de declaração
05/12/2024 18:16

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024 18:16

Juntada de Certidão
05/12/2024 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 18:16

Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2024 18:16

Concedida a gratuidade da justiça a OZINALDO INOCENCIO DE ALMEIDA - CPF: *21.***.*05-04 (AUTOR)
05/12/2024 18:16

Julgado procedente em parte o pedido
18/10/2024 11:09

Conclusos para julgamento
11/10/2024 00:36

Decorrido prazo de OZINALDO INOCENCIO DE ALMEIDA em 10/10/2024 23:59.
01/10/2024 16:08

Juntada de manifestação
23/09/2024 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 17:06

Juntada de petição intercorrente
19/09/2024 21:58

Juntada de Certidão
16/09/2024 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2024 23:49

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
31/08/2024 02:03

Decorrido prazo de OZINALDO INOCENCIO DE ALMEIDA em 30/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:55

Decorrido prazo de OZINALDO INOCENCIO DE ALMEIDA em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:25

Juntada de ato ordinatório
13/08/2024 14:24

Perícia agendada
29/07/2024 13:34

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 03:06

Juntada de dossiê - prevjud
27/07/2024 03:06

Juntada de dossiê - prevjud
27/07/2024 03:06

Juntada de dossiê - prevjud
27/07/2024 03:06

Juntada de dossiê - prevjud
27/07/2024 03:06

Juntada de dossiê - prevjud
27/07/2024 03:06

Juntada de dossiê - prevjud
26/07/2024 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
26/07/2024 13:49

Juntada de Informação de Prevenção
25/07/2024 16:57

Recebido pelo Distribuidor
25/07/2024 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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