TRF1 - 1004704-35.2024.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1004704-35.2024.4.01.4300 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REPRESENTANTE: SERGIO LUIZ VERONESE JUNIOR EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: PEDRA RARA GRANITOS & MARMORES DO BRASIL LTDA, NILTON CESAR MARQUES ATO ORDINATÓRIO Portaria 2/2022 (15248955) Nos termos da decisão retro, intime-se a parte EXECUTADA para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comprovar a ocorrência de impenhorabilidade e se ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos valores bloqueados (art. 854, §3º, do CPC).
Conste-se na intimação que, se não for apresentada a impugnação a indisponibilidade ficará convertida em penhora (independentemente de termo ou decisão), ficando automaticamente aberto o prazo para oferecer embargos à execução.
Prazo: 5 (cinco) dias - impugnação.
Palmas/TO, Servidor -
30/04/2024 14:20
Recebido pelo Distribuidor
-
30/04/2024 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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