TRF1 - 1045197-47.2024.4.01.3300
1ª instância - 21ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1045197-47.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDIVANDO NASCIMENTO DOS REIS POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DAYSE RIOS BARBOSA - CE44059 DESPACHO Converto o julgamento em diligência.
A parte autora alega que vêm sendo realizados descontos em seu benefício previdenciário em favor da entidade ré, sem que tenha prestado qualquer autorização ou consentimento para tanto.
Em contestação, a entidade ré afirma que houve autorização da parte autora para os descontos (id. 2172522914).
Ademais, acostou aos autos documento que aparenta tratar-se de aditivo de cancelamento da filiação, constante no id. 2172523558.
Assim, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, entendo pertinente a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifeste-se sobre os documentos juntados pela ré, dizendo se o desconto foi cessado ou não.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, data da assinatura eletrônica.
SHAMYL CIPRIANO Juiz Federal -
26/07/2024 13:44
Recebido pelo Distribuidor
-
26/07/2024 13:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2024
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001489-11.2025.4.01.4302
Joaquim de Araujo Monteiro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Leonardo do Couto Santos Filho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/04/2025 08:19
Processo nº 1001212-20.2023.4.01.3605
Edson Pereira de Barcelos Junior
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Nilda Paula Pereira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/05/2023 15:33
Processo nº 1024805-68.2024.4.01.9999
, Instituto Nacional do Seguro Social
Domingos Maciel de Araujo
Advogado: Ariane de Paula Martins Tateshita
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/12/2024 14:06
Processo nº 0058772-63.2015.4.01.0000
M. &Amp; Z. Representacao e Comercio Eireli ...
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Marli Jankovski
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2023 11:08
Processo nº 1024292-66.2025.4.01.3500
Neidi Rodrigues dos Santos
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Advogado: Lorena Pontes Izequiel Leal
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/04/2025 15:25