TRF1 - 0002687-12.2006.4.01.3900

1ª instância - 2ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RIOMAR CONSERVAS LTDA - ME

CNPJ: 05.850.086/0001-65

FREIRE, FARIAS E VIANA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - ME

CNPJ: 06.145.864/0001-88

A C OLIVEIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ: 04.973.087/0001-34

Advogados

AUGUSTO OTAVIANO DA COSTA MIRANDA

CPF *26.***.*84-68

NELSON PINTO

OAB: 3153/PA

CPF *59.***.*39-68

MICHEL RODRIGUES VIANA

OAB: 11454/PA

CPF *36.***.*91-15

LEANDRO SILVA MAUES

CPF *15.***.*61-96

JOAO MARIA FREIRE DE VASCONCELOS CHAVES

HUGO BICHARA JACOB

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM - PARA

CNPJ: 05.055.009/0001-13

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

NIVALDO DE SOUZA RABELO JUNIOR

CPF *57.***.*98-04

ALBINA MARIA COSTA OLIVEIRA

CPF *01.***.*80-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 15:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 13:36

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 13:36

    Juntada de petição inicial

  • 26/12/2020 03:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 26/04/2017 11:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 26/04/2017 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2017 13:14

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/04/2017 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO(A) EDJF1 N. 65 EM 11/04/2017-VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 17/04//2017 EM VIRTUDE DO FERIADO DA SEMANA SANTA

  • 10/04/2017 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 44

  • 10/04/2017 15:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/04/2017 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2017 09:01

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 09:00

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2016 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2016 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 15:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN 06 VOLS

  • 18/11/2016 11:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/11/2016 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 08:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - 06 VOLS

  • 08/11/2016 16:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 27/09/2016 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2016 12:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - REMESSA MUNICIPIO DE BELÉM 06 VOLS

  • 23/09/2016 10:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICIPIO DE BELEM

  • 23/09/2016 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO EDJF1 N.178 EM 22/09/16 COM VAIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 23/09/16

  • 21/09/2016 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 138

  • 19/09/2016 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/09/2016 15:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/09/2016 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2016 15:15

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2016 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2016 10:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 7 VARA

  • 21/07/2016 09:35

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 461/2016

  • 15/07/2016 09:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/07/2016 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2016 15:01

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2016 11:20

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARÁ DE N°66/2016

  • 23/05/2016 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2016 10:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/05/2016 15:53

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ Nº66/2016 ENT. A JOÃO MARIA FREIRE DE VASCONCELOS CHAVES OAB/PA1849

  • 04/05/2016 13:13

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - expedido em 31/03/2016

  • 04/04/2016 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2016 08:32

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2016 12:28

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 02/03/2016 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/01/2016 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2015 10:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO EXPEDIDO - 7ª VARA (969 E 970 - SEPOD); CEF (971 E 972 SEPOD)

  • 04/12/2015 16:52

    OFICIO EXPEDIDO - 7ª VARA (969 E 970 - SEPOD); CEF (971 E 972 SEPOD)

  • 04/12/2015 15:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/12/2015 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2015 15:54

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2015 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2015 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2015 13:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/11/2015 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2015 09:59

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2015 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF DA 7ª VARA

  • 01/10/2015 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2015 11:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/09/2015 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 168 DISPONIBILIZADO EM 08/09/2015

  • 03/09/2015 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/09/2015 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2015 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/09/2015 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2015 09:25

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2015 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2015 10:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CEF

  • 17/07/2015 10:26

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 545 CEF

  • 17/06/2015 15:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/06/2015 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2015 14:58

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2015 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 17/04/2015 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 10/04/2015 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/03/2015 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2015 13:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 169/2015-SEPOD

  • 16/03/2015 12:16

    OFICIO EXPEDIDO - (10) OFICIOS 169/178-2015-SEPOD

  • 16/03/2015 12:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/03/2015 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2015 14:27

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2015 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 03/02/2015 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/01/2015 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2014 11:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS 1055/1073-SEPOD

  • 17/12/2014 18:05

    OFICIO EXPEDIDO - (19) 1055/1073-SEPOD/2ª VARA

  • 15/12/2014 14:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/12/2014 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2014 14:28

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2014 16:05

    OFICIO EXPEDIDO - 928;929;930;931;932;933;934;935/2014

  • 28/10/2014 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2014 17:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/10/2014 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2014 18:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/10/2014 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2014 11:55

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2014 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2014 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2014 15:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 04 VOLS

  • 29/07/2014 08:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/07/2014 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N, 143 DE 29/07/2014

  • 25/07/2014 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 115

  • 23/07/2014 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2014 10:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2014 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - NO INTERESSE DO PROC. 11834-52.2012 DA 6ª VARA FEDERAL

  • 16/07/2014 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DE ARRESTO NO INTERESSE DOS AUTOS DO PROC. 2007.5630-4 DO JUÍZO DA 7A. VARA FEDERAL-PA

  • 28/05/2014 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2014 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 15:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN 04 VOLS

  • 28/04/2014 16:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 28/04/2014 12:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 298/2014 e 299/2014

  • 24/04/2014 12:00

    OFICIO EXPEDIDO - 298/2014 e 299/2014-SEPOD

  • 11/04/2014 09:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/04/2014 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2014 14:42

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2014 18:47

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - (5ª) JUÍZO FEDERAL DA 7ª VARA

  • 10/02/2014 15:51

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - (4ª) PROCESSO DA 7ª VARA DA SJ/PA

  • 20/01/2014 18:10

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - (3ª) PROCESSOS 6ª VARA DA SJ/PA

  • 09/12/2013 09:37

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - (2ª) 6ª VARA SJ/PA-2003.39.00.008395-1

  • 03/12/2013 16:05

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - 6ª VARA SJ/PA-2005.39.00.001908-0, 2003.39.00.008112-5 E 2003.39.00.008390-3

  • 29/11/2013 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2013 17:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 04 VOLS

  • 12/11/2013 11:28

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 11/11/2013 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/11/2013 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/11/2013 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 167

  • 05/11/2013 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/11/2013 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2013 17:45

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - EXPEDIDOS NOS AUTOS DAS EXECUÇÕES FISCAIS DA 6ª VARA FEDERAL/PA SOB OS NºS. 2003.39.00.0083948, 2008.39.00.010171-8 E 2003.39.00.010462-6

  • 04/11/2013 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2013 13:27

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2013 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - ADV. DO REQUERIDO A C OLIVEIRA & CIA LTDA, DR(A). HUGO BICHARA JACOB OAB/PA 3186

  • 18/09/2013 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/09/2013 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 181 E 18/09/2013

  • 17/09/2013 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 140

  • 16/09/2013 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2013 12:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2013 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 28/08/2013 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2013 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 15:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN 03 VOLS

  • 23/07/2013 12:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/07/2013 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 10:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU 03 VOLS

  • 31/05/2013 19:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A UNIÃO: INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 601/627.

  • 12/04/2013 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 70 DE 12/04/2013

  • 05/04/2013 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 46

  • 15/03/2013 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD.

  • 15/03/2013 14:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 11/03/2013 11:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/03/2013 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2013 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2013 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 03 VOLS

  • 19/02/2013 17:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/02/2013 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - COBRANÇA DE AUTOS EM 07/01/2013

  • 01/02/2013 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - COBRANÇA DE AUTOS EM 07/01/2013

  • 01/02/2013 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - COBRANÇA DE AUTOS EM 07/01/2013

  • 14/01/2013 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2013 13:31

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 03 VOLS

  • 11/01/2013 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2013 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 08:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - FONE:3222-5812(3 VOL)

  • 12/12/2012 15:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

  • 07/11/2012 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/10/2012 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2012 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 15/10/2012 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 199 DE 15/10/2012

  • 05/10/2012 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 161

  • 26/09/2012 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ADV. DO REQUERIDO A C OLIVEIRA & CIA LTDA ADV. DO REQ. HUGO BICHARA JACOB, OAB/PA 3186

  • 20/09/2012 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/09/2012 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2012 11:30

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2012 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2012 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2012 15:45

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 03 VOLS C/AUT. JOSE MIRANDA DE OLIVEIRA RG 54125

  • 26/06/2012 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 05/06/2012 08:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2012 15:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/06/2012 17:54

    REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME R DESPACHO DE FLS 567

  • 31/05/2012 15:29

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 31/05/2012 15:26

    REDISTRIBUICAO: ORDENADA

  • 21/05/2012 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 97, EM 21.05.12

  • 15/05/2012 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/05/2012 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2012 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2012 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2012 10:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/04/2012 14:12

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIAO

  • 17/04/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2012 08:21

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2012 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - DR. NIVALDO

  • 15/02/2012 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2012 17:07

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2012 17:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O MUNICIPIO DE BELEM

  • 03/02/2012 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2012 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2011 10:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/12/2011 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/11/2011 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 227 PUBLICADO EM 29.11.2011

  • 28/11/2011 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/11/2011 13:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2011 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2011 17:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - Nº 13/2011 DR. NIVALDO - PERITO

  • 10/08/2011 17:15

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 13/2011 P/ PERITO

  • 04/08/2011 19:14

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 03/08/2011 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2011 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CORREIÇÃO - CORREIÇÃO

  • 12/07/2011 15:56

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADO PELO PERITO ITALO HUGO MORAES

  • 02/03/2011 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - DR. NIVALDO

  • 01/03/2011 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2011 18:19

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2011 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2011 14:37

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 02/02/2011 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2011 17:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO ESTAGIARIO BRUNO JORGE CUNHA MENDES PU/PA

  • 21/01/2011 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO

  • 21/01/2011 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/01/2011 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2011 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/01/2011 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/01/2011 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIAO

  • 07/01/2011 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2010 09:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ADV GEORGE ELIAS ALVES REIS

  • 09/12/2010 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 235 DISPONIBILIZADO EM 08.12.10 PUBLICADO EM 09.12.10

  • 01/12/2010 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/11/2010 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2010 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2010 17:49

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2010 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2010 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2010 15:12

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RETRIADO PELA SRA ROSILENE PINTO RG 3000720 2ª V IA - PA

  • 23/09/2010 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - DR. NIVALDO

  • 23/09/2010 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2010 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO

  • 21/09/2010 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2010 12:21

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2010 08:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/09/2010 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/09/2010 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/08/2010 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2010 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2010 16:04

    CARGA: RETIRADOS PERITO - AUTOS RETIRADOS PELA SRª. ROSILENE PINTO RG 3000720 2 VIA PA

  • 12/07/2010 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - DR. NIVALDO

  • 12/07/2010 15:18

    HONORARIOS DEPOSITADOS - PERICIA

  • 12/07/2010 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2010 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 Nª. 124 NO DIA 01/07/2010

  • 25/06/2010 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 04

  • 04/06/2010 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2010 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 44/2010

  • 01/06/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 44/2010

  • 27/05/2010 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/05/2010 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - ...LEIA-SE:PARTE RÉ (A C OLIVEIRA E CIA LTDA) REALIZE O DEPÓSITO...

  • 26/05/2010 16:17

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2010 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2010 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/05/2010 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 90 DE 13/05/10

  • 10/05/2010 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 60

  • 07/05/2010 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/05/2010 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2010 18:51

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2010 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2010 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2010 15:06

    CARGA: RETIRADOS PERITO - C/AUT. ROSILENE PINTO RG 3000720

  • 16/04/2010 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - DR. NIVALDO

  • 16/04/2010 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2010 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 09:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - POR REMESSA - 3224 5812

  • 08/04/2010 16:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIAO

  • 05/04/2010 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº 63 DE 05/04/2010

  • 29/03/2010 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL42

  • 29/03/2010 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/03/2010 10:47

    PERICIA PERITO NOMEADO - DR.NIVALDO

  • 29/03/2010 10:46

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/03/2010 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2010 17:07

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2010 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2010 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2010 15:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/03/2010 16:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/03/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2010 17:43

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2010 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2010 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2010 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR REMESSA /33213787

  • 17/02/2010 18:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 16/12/2009 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2009 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 23/11/2009 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 32 DE 23/11/09

  • 19/11/2009 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 362

  • 06/11/2009 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/11/2009 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2009 17:36

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2009 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2009 08:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - TELEFONE: 3224-5812

  • 24/08/2009 15:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 02/06/2009 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2009 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2009 10:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR REMESSA

  • 20/04/2009 13:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA

  • 20/02/2009 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 28/01/2009 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2008 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 19/12/2008 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N°173 DE 19.12.08

  • 16/12/2008 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 184

  • 01/12/2008 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2008 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2008 17:47

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2008 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2008 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2008 13:37

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 29/09/2008 09:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/09/2008 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N°116 DE 29.09.08

  • 24/09/2008 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 147

  • 11/09/2008 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2008 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2008 15:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE

  • 04/07/2008 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2008 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2008 16:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AUTORIZAÇÃO - LORENA MESQUITA - CPF *39.***.*26-68

  • 20/06/2008 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/06/2008 16:00

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº523/08 - SUPERINTENDENTE DO DEPART. DE POL. FEDERAL- PA

  • 12/06/2008 14:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

  • 12/06/2008 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/05/2008 19:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/05/2008 19:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIAO

  • 28/05/2008 19:00

    MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE

  • 23/05/2008 17:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE

  • 16/05/2008 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ADV A C OLIVEIRA

  • 14/05/2008 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/05/2008 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2008 16:45

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2008 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2008 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 07/04/2008 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2008 13:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/02/2008 11:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/02/2008 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 31.118 DE 29.02.08

  • 28/02/2008 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/02/2008 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2008 14:46

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2008 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/11/2007 10:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/11/2007 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE 31.051 DE 21.11.07

  • 20/11/2007 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2007 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DR HUGO BICHARA

  • 19/11/2007 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 130

  • 14/11/2007 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/11/2007 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDOS OS PEDIDOS DE INTERVENÇÃO E DE LEVANTAMENTO DE BENFEITORIAS FORMULADOS POR VALDIR RODRIGUES PACHECO.

  • 09/11/2007 20:40

    Conclusos para decisão- APRECIAR PEDIDO DE FLS. 298/299

  • 08/11/2007 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2007 19:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/11/2007 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/11/2007 18:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/11/2007 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DR HUGO BICHARA JACOB

  • 31/10/2007 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE 31.038 DE 31.10.07

  • 29/10/2007 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 019

  • 26/10/2007 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE

  • 17/10/2007 17:59

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2007 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 01/10/2007 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 13/09/2007 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/09/2007 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2007 10:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO E MUNCIPIO DE BELEM

  • 24/08/2007 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/08/2007 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/08/2007 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/08/2007 18:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNICIPIO BELEM

  • 21/08/2007 18:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO

  • 21/08/2007 18:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - A. C. OLIVEIRA E CIA LTDA

  • 21/08/2007 18:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE

  • 20/08/2007 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2007 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 30987 DE 17/08/07

  • 16/08/2007 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 82

  • 16/08/2007 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/08/2007 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDE CUMPRIMENTO DO MANDADO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE

  • 14/08/2007 17:38

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2007 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2007 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2007 16:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - REBECA CAMACHO - EST. AUT.

  • 25/07/2007 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/07/2007 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30971 DE 24/07/07

  • 20/07/2007 19:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INTERESSADO MAURILIO EUGENIO DOS SANTOS MOURA-JUNTA PROCURAÇÃO E REQUER VISTAS

  • 19/07/2007 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 70

  • 18/07/2007 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/07/2007 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO

  • 18/07/2007 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/07/2007 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/07/2007 09:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/07/2007 09:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICÍPIO DE BELÉM

  • 18/07/2007 09:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/07/2007 09:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS AS FLS. 137/138

  • 17/07/2007 19:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PATRONO DA RIOMAR CONSERVAS LTDA, DR. NILSON PINTO, OAB/PA 3153

  • 17/07/2007 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DEFIRO O PEDIDO DE INETERVENÇÃO FORMULADO ÀS FLS. 119/136 E SUSPENDO POR 30 (TRINTA) DIAS O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE IMISSÃO NA PROVISÓRIA NA POSSE DEFERIDA ÀS FLS. 114, CONTADOS A PARTIR DESTA DATA...

  • 17/07/2007 19:16

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2007 19:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 046717, DE 17/07/2007

  • 09/07/2007 13:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/07/2007 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIAO

  • 09/07/2007 13:21

    MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE - (2ª)

  • 06/07/2007 18:54

    MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE

  • 06/07/2007 18:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/07/2007 18:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/07/2007 18:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/06/2007 13:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/06/2007 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - UNIÃO/DR Ó DE ALMEIDA

  • 26/06/2007 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2007 12:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 26/06/2007 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - MUNICIPIO

  • 19/06/2007 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/06/2007 09:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2007 15:43

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2007 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2007 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE 30.929 DE 21.05.07

  • 18/05/2007 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL ESPECIAL

  • 16/05/2007 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 18/04/2007 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/03/2007 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/03/2007 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE 30.874 DE 01.03.07

  • 16/02/2007 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 003

  • 09/02/2007 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/02/2007 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/10/2006 18:21

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2006 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 30/06/2006 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 19/06/2006 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/05/2006 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2006 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2006 17:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/04/2006 18:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/04/2006 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/04/2006 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/04/2006 08:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/04/2006 08:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2006 19:08

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2006 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2006 11:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/04/2006 11:37

    INICIAL AUTUADA

  • 05/04/2006 10:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2006

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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