TRF1 - 1004886-96.2019.4.01.3200
1ª instância - 3ª Manaus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2020 20:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 3ª Vara Federal Cível da SJAM para Tribunal
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09/07/2020 20:46
Juntada de Certidão
-
22/06/2020 21:33
Juntada de manifestação
-
22/06/2020 21:32
Juntada de manifestação
-
19/06/2020 02:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LABREA em 16/06/2020 23:59:59.
-
11/06/2020 04:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LABREA em 10/06/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 22:03
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL em 22/05/2020 23:59:59.
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23/05/2020 22:03
Decorrido prazo de PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL em 22/05/2020 23:59:59.
-
08/04/2020 16:32
Mandado devolvido cumprido
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08/04/2020 16:32
Juntada de diligência
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03/04/2020 12:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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02/04/2020 10:21
Mandado devolvido cumprido
-
02/04/2020 10:21
Juntada de diligência
-
27/03/2020 14:59
Juntada de apelação
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05/03/2020 13:44
Juntada de Petição intercorrente
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05/03/2020 10:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
05/03/2020 10:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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04/03/2020 12:13
Expedição de Mandado.
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04/03/2020 12:13
Expedição de Mandado.
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04/03/2020 12:13
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/03/2020 12:13
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/03/2020 12:13
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/02/2020 14:57
Concedida em parte a Segurança
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22/01/2020 15:41
Conclusos para julgamento
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05/10/2019 04:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LABREA em 04/10/2019 23:59:59.
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02/10/2019 03:52
Decorrido prazo de PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL em 01/10/2019 23:59:59.
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01/10/2019 05:48
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL em 30/09/2019 23:59:59.
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27/08/2019 21:38
Juntada de manifestação
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27/08/2019 15:29
Juntada de Informações prestadas
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21/08/2019 12:24
Juntada de Informações prestadas
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19/08/2019 15:42
Mandado devolvido cumprido
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19/08/2019 15:42
Juntada de Certidão
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19/08/2019 14:22
Juntada de Petição intercorrente
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16/08/2019 14:50
Mandado devolvido cumprido
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16/08/2019 14:50
Juntada de Certidão
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12/08/2019 18:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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12/08/2019 18:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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12/08/2019 18:33
Expedição de Mandado.
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12/08/2019 18:33
Expedição de Mandado.
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12/08/2019 18:33
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/08/2019 18:33
Expedição de Comunicação via sistema.
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02/08/2019 13:50
Juntada de petição intercorrente
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02/08/2019 11:03
Concedida em parte a Medida Liminar
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02/08/2019 09:58
Conclusos para decisão
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01/08/2019 11:10
Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJAM
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01/08/2019 11:10
Juntada de Informação de Prevenção.
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31/07/2019 20:58
Recebido pelo Distribuidor
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31/07/2019 20:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2019
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
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