TRF1 - 0001798-39.2012.4.01.3903
1ª instância - 9ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2022 21:17
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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05/04/2022 21:14
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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12/07/2013 11:38
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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09/07/2013 12:30
REMESSA ORDENADA: TRF
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04/07/2013 16:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 309733/2013
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21/06/2013 08:25
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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19/06/2013 14:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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19/06/2013 14:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N 309732-IBAMA E N. 309733-AUTORIDADE COATORA
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18/06/2013 15:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AUTORIDADE COATORA E IBAMA
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05/06/2013 10:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1-106/2013.
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29/05/2013 17:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178
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29/05/2013 10:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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27/05/2013 10:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/05/2013 16:31
Conclusos para despacho
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22/05/2013 16:30
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADA TEMPESTIVIDADE DE APELAÇÃO DO IBAMA
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13/05/2013 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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30/04/2013 17:53
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF ACERCA DA SENTENÇA PROLATADA
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19/04/2013 17:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/04/2013 19:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 74, EM 18.04.13
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15/04/2013 17:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 178
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21/03/2013 17:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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21/03/2013 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/02/2013 19:10
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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27/02/2013 18:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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04/02/2013 16:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) N 298258/2013 - AUTORIDADE COATORA
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31/01/2013 12:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N 298260/2013 - IBAMA
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22/01/2013 14:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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21/01/2013 18:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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21/01/2013 18:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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21/01/2013 18:27
OFICIO EXPEDIDO - 04/2013 GAJU INFORMA RELATOR AGRAVO
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21/01/2013 13:47
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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21/01/2013 09:48
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Concedida a segurança
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09/01/2013 12:59
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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08/01/2013 13:37
PARECER MPF: APRESENTADO
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05/12/2012 16:40
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - IBAMA
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05/12/2012 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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05/12/2012 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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30/11/2012 15:39
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF PARA A APRESENTAÇÃO DE PARECER
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23/11/2012 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/11/2012 12:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IBAMA
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14/11/2012 17:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 220, EM 14.11.12
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12/11/2012 14:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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07/11/2012 11:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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07/11/2012 11:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AUTORIDADE COATORA - N 294876/2012
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30/10/2012 10:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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29/10/2012 18:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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29/10/2012 17:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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29/10/2012 16:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
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23/10/2012 17:34
Conclusos para decisão
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23/10/2012 17:04
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - autoridade coatora
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23/10/2012 17:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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09/10/2012 11:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AUTORIDADE COATORA
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01/10/2012 11:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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28/09/2012 14:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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28/09/2012 12:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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27/09/2012 17:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/09/2012 16:36
Conclusos para decisão
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21/09/2012 19:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/09/2012 15:21
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONFORME DETERMINADO NA R. DECISAO DE FLS
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12/09/2012 10:28
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ
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24/08/2012 11:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N° 165 DE 23/08/2012 COM PUBLICAÇÃO EM 24/08/2012.
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20/08/2012 16:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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13/08/2012 10:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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13/08/2012 09:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/08/2012 09:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ (BELÉM), EM RAZÃO DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA SUBSEÇÃO. INTIMAR. DAR BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. REMETER OS AUTOS.
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08/08/2012 18:34
Conclusos para decisão
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08/08/2012 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/08/2012 17:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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07/08/2012 17:59
INICIAL AUTUADA
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07/08/2012 17:51
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR
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07/08/2012 17:49
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
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06/08/2012 12:39
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2012
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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