18/07/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 14:02

Juntada de Certidão
18/07/2025 01:28

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO BARBOSA DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:36

Publicado Sentença Tipo C em 03/07/2025.
02/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1003282-48.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: JOSE RAIMUNDO BARBOSA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: RICARDO CARLOS MEDEIROS - AL3026 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art.38 da Lei nº 9.099/95.

Devidamente intimada para cumprir o quanto determinado no ato ordinatório/despacho, a parte autora quedou-se inerte.

Assim, por não cumprir a referida determinação, a tempo e modo, deve o presente feito ser extinto, aliado ao fato de que a documentação exigida é indispensável para análise e julgamento da demanda, pressuposto processual negativo de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, III e IV, todos do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art.55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Considerando que a presente sentença não é definitiva e não impede o ajuizamento de nova demanda, com a correção do vício apontado acima, não há interesse recursal (art.5º da Lei n.10.259/01¹ e Enunciado nº 144 do XI FONAJEF²).

Posto isto, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Itabuna, data da assinatura eletrônica. (Documento Assinado Eletronicamente) Juíza Federal [1] Art. 5º exceto nos casos do art. 4º, somente será admitido recurso de sentença definitiva. [2] É cabível recurso inominado contra sentença terminativa se a extinção do processo obstar que o autor intente de novo a ação ou quando importe negativa de jurisdição (Aprovado no XI FONAJEF)
30/06/2025 11:55

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 11:55

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:55

Indeferida a petição inicial
30/06/2025 11:55

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE RAIMUNDO BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *79.***.*09-20 (AUTOR)
27/06/2025 11:37

Conclusos para julgamento
12/06/2025 00:07

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO BARBOSA DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
20/05/2025 15:32

Publicado Ato ordinatório em 20/05/2025.
20/05/2025 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1003282-48.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE RAIMUNDO BARBOSA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: RICARDO CARLOS MEDEIROS - AL3026 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 14 de 04 de maio de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Considerando o lapso temporal transcorrido desde a intimação da parte autora, hei por bem conceder o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, para que cumpra na íntegra o quanto determinado no ID 2181879846, sob pena de extinção.

Itabuna, data da assinatura. (assinado eletronicamente) O(A) SERVIDOR(A) [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/subsecoes-judiciarias/atos-normativos.htm ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
16/05/2025 10:06

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:30

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO BARBOSA DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 17:57

Juntada de outras peças
14/04/2025 07:49

Juntada de Certidão
14/04/2025 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 20:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
11/04/2025 20:48

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2025 12:16

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2025 12:16

Juntada de Certidão
11/04/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001899-63.2024.4.01.3604

Jessica Marcon

Chefe da Superintendencia Regional do Tr...

Advogado: Edson Machado Barreto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/10/2024 11:12

Exibir Processo

Processo nº 1012963-82.2024.4.01.3600

Haryson Flores Alves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Adriano Waldeck Felix de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/06/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1012963-82.2024.4.01.3600

Haryson Flores Alves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Adriano Waldeck Felix de Sousa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/10/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0009831-59.1995.4.01.3500

Uniao Federal

Antonio da Cunha

Advogado: Aurelino Ivo Dias

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 01:39

Exibir Processo

Processo nº 1001343-30.2024.4.01.3000

Erlandia Geraldo Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Roseli Knorst Schafer

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2024 20:43

Exibir Processo