TRF1 - 0006727-68.2010.4.01.4200
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006727-68.2010.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE RORAIMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RONALD ROSSI FERREIRA - RR467 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2191047899 Destinatários: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE RORAIMA RONALD ROSSI FERREIRA - (OAB: RR467) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2191047899).
BOA VISTA, 6 de junho de 2025. 2ª Vara Federal Cível da SJRR -
30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006727-68.2010.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE RORAIMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RONALD ROSSI FERREIRA - RR467 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2189444566 Destinatários: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE RORAIMA RONALD ROSSI FERREIRA - (OAB: RR467) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2189444566).
BOA VISTA, 29 de maio de 2025. 2ª Vara Federal Cível da SJRR -
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1054351-22.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO NO DF-SINDJUS/DF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2188642884 Destinatários: FRANCISCA DUARTE BENTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FRANCISCO ANDRELINO DA ROCHA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FRANCISCO CARLOS SALES CORREIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FRANCISCO CELSO PINTO PEREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FRANCISCO CESAR DE MOURA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FRANCISCA HELIA MONTEIRO GRANGEIRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FRANCISCA HIPACIA MACIEL MEDEIROS PRATES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FRANCISCA MARCELINO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FRANCISCA OLIVEIRA DORTA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FRANCISCO ADOLFO DE PAULA OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FRANCISCO HEANES MEDEIROS LIMA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FRANCISCO HELIO PEREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FRANCISCO MATHILDE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FRANCISCO OTAVIANO NERY MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE SOUZA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA LIMA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FRANCISCO DE ASSIS SANTOS CARVALHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FRANCISCO FERREIRA DA SILVA JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FREDERICO AUGUSTO PEREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) GABRIELA AMARAL SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) GABRIELA LINS LAGO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FRANCISCO RAMOS LOPES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FRANCISCO ROGERIO MADEIRA PINTO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FRANCISCO SARAIVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FRANCITA MONTEIRO GUSMAO DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FRANK MELO RIBEIRO ALCANTARA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FREDERICO ADJOVANI SILVA DE AGUILAR LEMOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) EVANEIDE RATHGE RANGEL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) EVANGELINA THEREZA KLAYM MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) EVANILDE BARBOSA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) EVILASIO BORGES ANTUNES FILHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) EVILASIO OLIVEIRA SOUZA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FABIANA CAIXETA SEIXAS GUIMARAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FABIO JOSE RIBEIRO SILVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FABIO JUNIO SARAIVA DE SOUZA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FABIO PUTTINI CARVALHO RAMOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FABIO SAMPAIO FROES BOMFIM MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FABIANA SAMPAIO PIRES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FABIANA SPINDOLA FURTADO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FABIO DA SILVA TEIXEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FABIO DANTAS ESTEFANO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FABIO DE LIMA PIRES LANNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FERNANDO RIBEIRO MARTINS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FATIMA OLIVEIRA BEVILAQUA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FELIPE BASTOS REMIGIO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FELLIPE JOSE SALLIS DE SANT ANNA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FERNANDO SANTOS PEREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FABIOLA MIRELA PORTELA MENDONCA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FATIMA LEONEL BARBOSA NUNES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FERNANDO BALDRESCA VINHADELI LAMBERT MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FATIMA MARIA DE ARAUJO ARANTES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FERNANDO MARQUES VARELA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FERNANDA DE OLIVEIRA BRITO BLOM MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FLAVIA BARROS DA SILVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO NO DF-SINDJUS/DF MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FERNANDA MENDONCA BORGES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FLAVIA BRANDAO MAGALHAES DA ROCHA MORAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FLAVIA CABRAL DE ARAUJO BARBOSA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ERIVELTON FERREIRA BEZERRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FLAVIA CRISTINA DIAS SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ERIVELTON SANTOS DE ALBUQUERQUE MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FLAVIA DE CASTRO MORAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FERNANDA ABIORANA DIAS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FERNANDO SKAF NACFUR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FERNANDA CARNEIRO RODRIGUES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FERNANDA DANIELLE SOUZA RODRIGUES VIANA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FERNANDO SOUZA DE ANDRADE MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FERNANDA DE ARAUJO CORDEIRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FLAVIA ANGELICA BRASILEIRO NOGUEIRA AMARAL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FLAVIO DE OLIVEIRA VIEIRA DA COSTA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FLORIPES ALBUQUERQUE SANTOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FLORISVALDO ALVES DE SOUSA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) EUNICE DA SILVA COUTINHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FRANCE HELENA PEREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) EUNICE DE NEGREIROS FERREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FRANCILENE ARAUJO VERAS MATIAS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) EUNICE MARIA DE ALMEIDA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FRANCINALDO LOPES DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ERLON DE LIMA OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FLAVIA MARIA DE NAPOLIS CHAVES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FLAVIA MATIAS PEREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ERNANDES ALVES FEITOSA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FLAVIO ANGELO DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ERONIDES BATISTA CAMELO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ESMERALDA BARROS DE ALMEIDA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FLAVIO ANGELO SOARES JUSTINIANO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) EUSTAQUIO FERREIRA COUTINHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) EVA GOMES PEREIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) EVANDO LOPES FEIJAO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) EVANE TEREZINHA ALVARENGA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FRANCINETE MARIA GONCALVES LEAO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) EUREDETE LOPES BISPO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FRANCISCA ALVES TORQUATO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) EURI DE CASTRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) EURIPEDES DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) EURIPEDES RIBEIRO LOPES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2188642884).
BRASÍLIA, 26 de maio de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF -
16/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 4ª VARA Sentença Tipo B (Resolução CJF n. 535/2006) Processo: 1045792-17.2023.4.01.4000 Classe: 1116 – EXECUÇÃO FISCAL Exequente: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO – CREF15 Executado: JOÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO - CREF15 contra JOÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA, visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a petição inicial.
A parte exequente, comunicando a formalização de acordo, desistiu do prosseguimento do feito e requereu a sua extinção (id. 2180118358 e anexo).
Desse modo, e com esteio nas disposições combinadas dos arts. 200, parágrafo único, e 775, caput, ambos do CPC, homologo, para que produza os seus efeitos legais, a desistência requerida pela parte exequente e, em consequência, julgo extinto o processo, nos termos do art. 485, VIII, também, do CPC.
Custas de lei, pela parte exequente, ora desistente, sem embargo do arquivamento direto dos autos, na hipótese de ínfimo o valor apurado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Teresina – PI, datada e assinada eletronicamente.
Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI -
21/09/2021 00:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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21/09/2021 00:35
Juntada de Informação
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21/09/2021 00:34
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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10/08/2021 01:12
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE RORAIMA em 09/08/2021 23:59.
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10/08/2021 01:11
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/08/2021 23:59.
-
18/06/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2021 05:17
Juntada de Certidão de processo migrado
-
14/05/2021 05:17
Juntada de volume
-
14/05/2021 05:17
Juntada de volume
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14/05/2021 05:16
Juntada de volume
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14/05/2021 05:16
Juntada de volume
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14/05/2021 05:15
Juntada de volume
-
14/05/2021 05:15
Juntada de volume
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14/05/2021 05:14
Juntada de volume
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14/05/2021 05:14
Juntada de volume
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14/05/2021 05:13
Juntada de volume
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14/05/2021 05:13
Juntada de volume
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14/05/2021 05:12
Juntada de volume
-
14/05/2021 05:12
Juntada de volume
-
14/05/2021 05:11
Juntada de volume
-
14/05/2021 05:11
Juntada de volume
-
14/05/2021 05:10
Juntada de volume
-
14/05/2021 05:10
Juntada de volume
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14/05/2021 05:09
Juntada de volume
-
14/05/2021 05:09
Juntada de volume
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14/05/2021 05:09
Juntada de volume
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14/05/2021 05:08
Juntada de volume
-
14/05/2021 05:08
Juntada de volume
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14/05/2021 05:07
Juntada de volume
-
14/05/2021 05:07
Juntada de volume
-
14/05/2021 05:06
Juntada de volume
-
14/05/2021 05:06
Juntada de volume
-
14/05/2021 05:05
Juntada de volume
-
14/05/2021 05:05
Juntada de volume
-
14/05/2021 05:04
Juntada de volume
-
29/04/2021 17:35
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
10/03/2021 11:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
03/03/2021 08:12
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
01/03/2021 08:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
-
20/08/2020 16:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
17/08/2020 14:11
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
12/09/2019 11:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
11/09/2019 13:50
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
15/02/2018 14:37
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 593068
-
15/02/2018 14:35
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 14:34
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
29/03/2017 08:31
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 593068
-
28/03/2017 13:22
AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
-
03/03/2017 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS ÚTEIS
-
27/01/2017 09:12
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
07/12/2016 16:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
06/12/2016 11:07
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
01/09/2016 15:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
24/08/2016 09:41
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
24/08/2016 09:41
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
-
23/08/2016 15:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3696355 PETIÇÃO
-
27/06/2016 15:39
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 593068
-
21/10/2015 08:14
PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
31/07/2015 10:37
PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.
-
31/07/2015 10:28
AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
-
19/06/2015 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
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28/05/2015 08:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3629367 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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22/05/2015 16:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
29/04/2015 11:24
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
24/04/2015 07:09
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
-
27/01/2015 18:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
26/01/2015 19:02
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
15/01/2015 14:18
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
15/01/2015 14:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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13/01/2015 14:28
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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30/10/2014 09:03
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 29/10/2014 E PUBLICADA NO DIA 30/10/2014
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08/10/2014 18:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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08/10/2014 14:02
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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08/10/2014 14:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3475569 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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08/10/2014 14:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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07/10/2014 09:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 41/P
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30/09/2014 17:19
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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30/09/2014 08:20
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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12/09/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2014 E DIVULGADO NO DIA 11/09/2014 PAGS. 1425/1589.
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09/09/2014 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2014 E DIVULGADO NO DIA 11/09/2014. Nº de folhas do processo: 6882. Destino: ARM 40 BAIXO
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05/09/2014 11:47
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/08/2014 - PAGS. 857/922
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04/09/2014 14:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40-BAIXO
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01/09/2014 18:58
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA >> PARA PUBLICAR ACÓRDÃO
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22/08/2014 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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19/08/2014 10:20
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 22/08/2014 ÀS 9 HORAS (DFMA)
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24/07/2014 14:08
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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24/07/2014 14:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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09/07/2014 14:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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25/06/2014 18:52
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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18/06/2014 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
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02/05/2014 19:28
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
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12/03/2014 15:14
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
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31/07/2013 13:04
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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31/07/2013 13:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM
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29/07/2013 16:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM
-
09/07/2013 09:22
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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05/07/2013 13:13
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/07/2013. Teor do despacho : 0
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28/06/2013 15:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3128150 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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27/06/2013 12:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA CHÃO AO LADO DO ARM.33
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19/06/2013 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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11/06/2013 14:24
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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11/06/2013 08:10
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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24/05/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 23/05/2013 PÁGS. 1088/1162
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21/05/2013 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 23/05/2013. Nº de folhas do processo: 6869. Destino: ARM. 39 (CHÃO)
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25/04/2013 17:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA EM BAIXO DA MESA AO LADO DO ARM. 39
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25/04/2013 08:56
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA -
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19/04/2013 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial
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11/04/2013 10:11
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/04/2013 - PAGS. 802/818
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09/04/2013 09:57
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/04/2013
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22/02/2013 15:22
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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22/02/2013 15:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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22/02/2013 08:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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21/02/2013 18:35
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2013
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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