23/08/2025 21:20

Juntada de ciência
01/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:48

Juntada de petição intercorrente
22/07/2025 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
27/05/2025 10:42

Juntada de manifestação
20/05/2025 16:05

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 09:40

Juntada de Certidão
19/05/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1019474-26.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IALECI SANTOS BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE OLIVEIRA SANTOS - BA31449 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTIMAÇÃO DIVERSOS Deixo de receber o recurso inominado interposto pela parte autora (id 2182691034), vez que a matéria ali questionada - suposta ação Revisional visando à alteração do índice de correção monetária das contas do FGTS da parte autora - nada tem a ver com o objeto da presenta demanda, que versa sobre benefício previdenciário de Aposentadoria por incapacidade permanente com adicional de 25% previsto no art. 45 da Lei nº 8.213/91, cuja proposta de acordo apresentada pelo INSS (id 2172320744) foi expressamente aceita pela autora (id 2174753786) e homologada por Sentença transitado em julgado (id 2178103144).

Intime-se apenas a parte autora.

Aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer pela CEAB/AADJ.

Após, intime-se o INSS para apresentar os cálculos de liquidação do julgado, nos termos da Sentença homologatória.

Int.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
16/05/2025 17:53

Juntada de Informações prestadas
16/05/2025 10:39

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 10:39

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:28

Conclusos para despacho
15/05/2025 00:31

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/05/2025 23:59.
22/04/2025 10:55

Juntada de recurso inominado
10/04/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
24/03/2025 11:31

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 11:31

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 11:31

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 11:31

Concedida a gratuidade da justiça a IALECI SANTOS BRITO - CPF: *32.***.*24-53 (AUTOR)
24/03/2025 11:31

Homologada a Transação
10/03/2025 10:58

Conclusos para julgamento
01/03/2025 16:57

Juntada de manifestação
24/02/2025 16:12

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:28

Juntada de informação
17/02/2025 15:14

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 20:48

Juntada de Certidão
05/02/2025 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 20:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
23/01/2025 15:15

Juntada de Certidão
27/11/2024 01:45

Juntada de laudo de perícia médica
01/10/2024 01:55

Decorrido prazo de IALECI SANTOS BRITO em 30/09/2024 23:59.
18/09/2024 22:52

Juntada de manifestação
06/09/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:51

Juntada de ato ordinatório
04/09/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/09/2024 11:11

Juntada de petição intercorrente
26/08/2024 14:01

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:29

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
09/06/2024 17:23

Juntada de manifestação
07/05/2024 16:53

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2024 16:53

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024 16:53

Determinação de redistribuição por prevenção
07/05/2024 13:14

Conclusos para decisão
07/05/2024 13:14

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:49

Juntada de procuração
09/04/2024 08:53

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2024 08:53

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2024 08:53

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2024 08:53

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2024 08:52

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2024 08:52

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2024 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
08/04/2024 18:43

Juntada de Informação de Prevenção
08/04/2024 11:40

Recebido pelo Distribuidor
08/04/2024 11:40

Juntada de Certidão
08/04/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002167-07.2025.4.01.3500

Rosely Reis Braga

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Pedro Paulo Romano Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/01/2025 14:26

Exibir Processo

Processo nº 1007403-43.2025.4.01.3304

Moises Cerqueira Estrela

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Thais Pinheiro Palma

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 1002071-37.2025.4.01.3000

Caixa Economica Federal

Victor Marques de Souza e Souza

Advogado: Samir Nacim Francisco

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1003397-03.2024.4.01.3506

Rosemary Tenorio Britto

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Claudiane Andrea de Oliveira Mundim Frei...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2025 13:38

Exibir Processo

Processo nº 1009129-66.2023.4.01.3904

Alinne Damasceno Guimaraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/09/2023 10:45

Exibir Processo