TRF1 - 1059648-59.2024.4.01.3500
1ª instância - 4ª Goi Nia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1059648-59.2024.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Chamo o feito à ordem.
Considerando que se trata de crédito resultante de valores devidos à pessoa falecida em razão de relação de trabalho mantida com a União, o caso é de aplicação da regra especial do art. 1º da Lei 6.858/80, independentemente de inventário ou arrolamento.
Assim, intimem-se os herdeiros de ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA, primeiramente, para que infformem sobre a existência de pensionista(s) cuja(s) pensão(ões) tenha(m) sido instituída(s) pelo falecido.
Somente na falta de pensionistas habilitados é que o crédito será atribuído, por este Juízo, aos sucessores designados pelo direito sucessório comum.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Int.
Goiânia, (data e assinatura eletrônicas). -
17/12/2024 16:40
Recebido pelo Distribuidor
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17/12/2024 16:40
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 16:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
17/12/2024 16:40
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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