09/09/2025 02:53

Publicado Intimação polo ativo em 09/09/2025.
09/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
07/09/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 11:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/09/2025 11:19

Expedição de Documento RPV.
02/08/2025 00:31

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/08/2025 23:59.
09/07/2025 11:16

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/07/2025 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 04:22

Decorrido prazo de JOSE LAELSON SOUSA DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
11/06/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 00:31

Decorrido prazo de JOSE LAELSON SOUSA DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 17:46

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 01:09

Publicado Sentença Tipo B em 16/05/2025.
16/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1022528-18.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE LAELSON SOUSA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEMILTON DUARTE DE MATOS - AP4128 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
14/05/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:15

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 14:15

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 14:15

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 14:15

Homologada a Transação
12/05/2025 19:39

Conclusos para julgamento
09/05/2025 14:38

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 22:32

Juntada de Certidão
14/04/2025 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 22:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:53

Juntada de contestação
27/03/2025 08:47

Juntada de Certidão
27/03/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/02/2025 00:28

Decorrido prazo de JOSE LAELSON SOUSA DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
31/01/2025 11:46

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 11:46

Juntada de Certidão
31/01/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 11:46

Declarada incompetência
30/01/2025 08:25

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:00

Juntada de manifestação
02/12/2024 13:13

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 13:13

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:33

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
27/11/2024 15:28

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2024 10:29

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 10:29

Juntada de Certidão
22/11/2024 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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