07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1008972-87.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: J.

C.

P.

M. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAQUEL DOS SANTOS CRUZ ROCHA LIMA - DF53034 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Embargos de Declaração 1.

Relatório Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO, nos quais apontam suposta omissão na sentença proferida nos autos.

Intimada para contrarrazões, a embargada se manifestou pela rejeição. É o breve relatório.

DECIDO. 2.

Fundamentação.

Os Embargos Declaratórios se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil.

Dentro desse contexto, verifico não assistir razão à parte embargante quando opôs os presentes Embargos de Declaração, uma vez que o decisum, ora embargado, retrata o entendimento adotado diante da situação dos autos e encontra-se devidamente fundamentado, especialmente no tocante ao ponto posto em discussão.

Observa-se, pois, que o inconformismo do recorrente se refere ao próprio acerto ou desacerto da decisão, o que desafia recurso próprio, pois o exame de eventual erro não se insere nos estreitos limites dos Embargos de Declaração. 3.

Dispositivo Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a sentença na íntegra pelos seus próprios fundamentos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimações via sistema.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal da 21ª Vara/SJDF BRASÍLIA, 6 de maio de 2025.
13/02/2023 17:44

Conclusos para julgamento
23/11/2022 17:13

Juntada de parecer
26/10/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 10:59

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 13:39

Conclusos para julgamento
17/09/2022 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2022 23:59.
15/09/2022 13:19

Juntada de petição intercorrente
06/09/2022 16:51

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2022 16:51

Juntada de Certidão
06/09/2022 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 17:11

Conclusos para decisão
19/07/2022 10:50

Juntada de petição intercorrente
12/07/2022 15:02

Juntada de Certidão
12/07/2022 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 09:19

Juntada de petição intercorrente
22/06/2022 01:01

Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA MACHADO em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 01:01

Decorrido prazo de JOSILENE DE SOUSA MACHADO em 21/06/2022 23:59.
09/05/2022 19:25

Juntada de Certidão
09/05/2022 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 19:25

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 08:45

Juntada de petição intercorrente
11/04/2022 13:28

Juntada de petição intercorrente
09/03/2022 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 17:08

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 17:08

Juntada de Certidão
09/03/2022 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 17:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/03/2022 17:08

Outras Decisões
17/02/2022 14:31

Conclusos para decisão
17/02/2022 14:30

Juntada de Certidão
16/02/2022 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
16/02/2022 17:29

Juntada de Informação de Prevenção
16/02/2022 14:05

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2022 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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