16/07/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:19

Decorrido prazo de LUIZ BATISTA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:50

Juntada de Informações prestadas
27/06/2025 00:46

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1074478-48.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUIZ BATISTA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRISA GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO - BA43339 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 08:21

Expedição de Documento RPV.
07/06/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 08:19

Decorrido prazo de LUIZ BATISTA DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1074478-48.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUIZ BATISTA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRISA GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO - BA43339 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: LUIZ BATISTA DOS SANTOS BRISA GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO - (OAB: BA43339) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

IRECÊ, 19 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
19/05/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:31

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 15:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 15:31

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 15:31

Homologada a Transação
09/05/2025 14:43

Conclusos para julgamento
08/05/2025 09:48

Juntada de manifestação
25/04/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:43

Juntada de contestação
27/03/2025 11:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:53

Juntada de inicial
20/02/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/12/2024 08:04

Decorrido prazo de LUIZ BATISTA DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 07:21

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024 07:21

Juntada de Certidão
05/12/2024 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 07:21

Declarada incompetência
04/12/2024 10:56

Conclusos para decisão
03/12/2024 13:26

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 13:26

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 13:26

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 13:26

Juntada de dossiê - prevjud
02/12/2024 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
02/12/2024 14:52

Juntada de Informação de Prevenção
30/11/2024 18:39

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2024 18:39

Juntada de Certidão
30/11/2024 18:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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