17/07/2025 01:16

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/07/2025 23:59.
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:54

Decorrido prazo de ALMIR BATISTA MENDES em 02/06/2025 23:59.
20/05/2025 17:46

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/05/2025 01:20

Publicado Sentença Tipo B em 16/05/2025.
16/05/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1015210-72.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: ALMIR BATISTA MENDES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício previdenciário.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
14/05/2025 14:59

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 14:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 14:59

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 14:59

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 14:59

Concedida a gratuidade da justiça a ALMIR BATISTA MENDES - CPF: *65.***.*42-04 (AUTOR)
14/05/2025 14:59

Homologada a Transação
06/05/2025 12:09

Conclusos para julgamento
13/11/2024 12:15

Juntada de réplica
18/10/2024 16:04

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2024 16:04

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 21:38

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:32

Juntada de contestação
26/05/2024 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:12

Juntada de dossiê - prevjud
17/05/2024 14:12

Juntada de dossiê - prevjud
17/05/2024 14:12

Juntada de dossiê - prevjud
17/05/2024 14:12

Juntada de dossiê - prevjud
17/05/2024 14:12

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
16/05/2024 17:12

Juntada de Informação de Prevenção
16/05/2024 15:09

Recebido pelo Distribuidor
16/05/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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