07/07/2025 17:08

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 15:18

Juntada de petição intercorrente
17/06/2025 18:20

Juntada de manifestação
04/06/2025 11:54

Juntada de manifestação
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 12:13

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 01:26

Publicado Sentença Tipo A em 16/05/2025.
16/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 12:00

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA: TIPO A PROCESSO: 1086820-19.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDINEI NUNES COUTINHO RÉ: CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração interpostos por Claudinei Nunes Coutinho em face da sentença (id. 2123070685), a qual julgou parcialmente procedente o pedido contido da inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré no pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de correção monetária.

Na petição recursal (id. 2124580287) alega a parte embargante, em síntese, que houve omissão no ato embargado, sob o argumento de que “[...] a respeitável sentença não menciona nada no tocante ao pedido de cessar os envios de correspondências [...]” Vieram os autos conclusos. É o que tenho a relatar.

Seguem as razões de decidir.

Com efeito, considerando o pleito para que seja "compelida a requerida a não enviar quaisquer tipo de cobranças ao autor referente a anuidade de cartão" (id. 1789798095), verifico que a parte acionante, ora recorrida, comprovou o recebimento de diversas cobranças de anuidade de cartão de crédito/débito (id. 1790393093).

Assim, diante da omissão em relação ao referido pedido, o acolhimento dos embargos aclaratórios é medida que se impõe.

Dispositivo Em face do exposto, acolho os embargos de declaração, sanando a omissão, para determinar que a Caixa Econômica Federal cesse o envio de cobrança indevida de anuidade de cartão de crédito/débito à parte requerente.

Publique-se.

Intimem-se. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
14/05/2025 15:13

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 15:13

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 15:13

Embargos de Declaração Acolhidos
19/12/2024 17:56

Conclusos para decisão
28/05/2024 01:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2024 23:59.
29/04/2024 11:12

Juntada de embargos de declaração
26/04/2024 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:54

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2024 16:54

Julgado procedente em parte o pedido
29/02/2024 17:59

Conclusos para julgamento
29/02/2024 17:59

Processo devolvido à Secretaria
29/02/2024 17:59

Cancelada a conclusão
27/02/2024 16:15

Conclusos para decisão
27/02/2024 14:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2024 14:58

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível Adjunto à 17ª Vara Federal da SJDF
27/02/2024 14:57

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 09:15, Central de Conciliação da SJDF.
27/02/2024 14:57

Juntada de Ata de audiência
21/02/2024 11:46

Juntada de Certidão
20/02/2024 12:12

Juntada de petição intercorrente
15/02/2024 01:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2024 23:59.
08/02/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 16:16

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:16

Juntada de Certidão
08/02/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:32

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 09:15, Central de Conciliação da SJDF.
31/01/2024 16:49

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2024 16:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
25/01/2024 22:03

Juntada de contestação
12/01/2024 14:07

Juntada de petição intercorrente
12/01/2024 12:19

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2024 12:19

Juntada de Certidão
12/01/2024 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2024 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 15:18

Conclusos para decisão
03/09/2023 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 17ª Vara Federal da SJDF
03/09/2023 13:01

Juntada de Informação de Prevenção
31/08/2023 23:52

Recebido pelo Distribuidor
31/08/2023 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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