27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1056412-20.2024.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juiz Federal que preside este feito, e nos termos da Portaria 3/2024, desta 6ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, deverá a Secretaria da Vara: Intimar a parte apelada para, querendo, responder, no prazo legal, ao recurso apresentado pela parte adversa.

Após, não havendo nenhum pedido específico direcionado ao Juízo de primeiro grau, cumpridas as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 1.010 e §2º do artigo 1.009, todos do CPC, a Secretaria fará a remessa dos autos, após tudo cumprido, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Servidor(a)
22/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1056412-20.2024.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCO ALVES SABINO - BA21438, MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR - PE22278, BRUNO NUNES MORAES - BA22224 e GABRIEL BARCALA TEIXEIRA - BA69105 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR e outros Destinatários: BAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA GABRIEL BARCALA TEIXEIRA - (OAB: BA69105) BRUNO NUNES MORAES - (OAB: BA22224) MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR - (OAB: PE22278) FRANCO ALVES SABINO - (OAB: BA21438) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJBA
16/09/2024 16:25

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2024 16:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/09/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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