05/09/2025 00:40

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/09/2025 23:59.
26/08/2025 11:15

Juntada de manifestação
25/08/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/08/2025 12:55

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
25/05/2025 12:00

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/05/2025 09:44

Juntada de manifestação
20/05/2025 16:19

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2025.
20/05/2025 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 10:26

Juntada de manifestação
19/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDA DE OLIVEIRA NUNES Advogados do(a) AUTOR: MATEUS CAMPOS DA ROCHA - PA34612, MATEUS SILVA VIEIRA - PA37366, PAULO LOBATO ESCHER - PA33692 1004742-43.2025.4.01.3902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA tipo B HOMOLOGO, com os efeitos previstos no artigo 487, III, b, do CPC, a transação realizada pelas partes.

Fica ressalvada a invalidade deste acordo caso comprovada a existência de fato impeditivo ao reconhecimento do direito ou a percepção na via administrativa de quaisquer parcelas que envolvam o objeto da demanda, ficando desde já autorizado o desconto em folha.

Expeça-se RPV no valor acordado entre as partes.

Intime-se o réu para implantar o benefício, no prazo máximo de 60 dias.

Defiro o pedido de destaque de honorários contratuais, se requerido, no importe máximo de 30%, desde que o contrato esteja acostado aos autos.

Sem custas e honorários.

Defiro a justiça gratuita, se requerida.

Publique-se.

Registre-se.

Cientifique-se.

Arquive-se.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal da 1ª Vara
16/05/2025 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:48

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 10:48

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 10:48

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 10:48

Homologada a Transação
07/05/2025 14:05

Conclusos para julgamento
29/04/2025 11:03

Juntada de manifestação
28/04/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 15:08

Juntada de contestação
18/03/2025 23:51

Juntada de Certidão
18/03/2025 23:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 23:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 02:27

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 02:27

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 02:27

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 02:27

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
16/03/2025 19:14

Juntada de Informação de Prevenção
14/03/2025 09:43

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2025 09:42

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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