14/08/2025 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/08/2025 14:34

Juntada de Certidão
01/07/2025 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
18/06/2025 08:31

Decorrido prazo de MORENITA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.
16/06/2025 08:56

Publicado Intimação polo ativo em 04/06/2025.
16/06/2025 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
07/06/2025 11:55

Juntada de Informações prestadas
06/06/2025 00:32

Decorrido prazo de MORENITA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/06/2025 10:31

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 15:17

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
23/05/2025 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1011309-81.2024.4.01.3302 AUTOR: MORENITA CONCEICAO DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95.

Em consonância com os termos do acordo pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade e em abono aos mecanismos de solução de consensual de controvérsia (art. 3º, § 2º, do CPC1), buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido.

Desta forma, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto a invalidá-la, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ficando o feito extinto com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC.

Dê-se vista ao INSS para comprovar nos autos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, a implantação do benefício.

Findo este, incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo atraso no cumprimento da obrigação.

Implantado o benefício, expeça-se a RPV para pagamento dos atrasados.

O trânsito em julgado ocorrerá na data da prolação da sentença, havendo necessidade do registro somente no sistema processual informatizado, ficando dispensado o termo do trânsito nos autos (art. 31 da Portaria N. 7050119, que regulamenta, no âmbito do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA, procedimentos visando à otimização no andamento de ações judiciais que tramitam no Juizado Especial Federal (atos ordinatórios).

Intimações necessárias.

Arquive-se oportunamente.

Sem custas.

Sem honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

P.

R.

I.

Campo Formoso/BA, na data da assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
19/05/2025 09:41

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 09:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 09:41

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 09:41

Juntada de Certidão
19/05/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 09:41

Homologada a Transação
09/04/2025 11:49

Conclusos para julgamento
09/04/2025 00:58

Decorrido prazo de MORENITA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 15:19

Juntada de manifestação
31/03/2025 12:29

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:32

Juntada de contestação
07/02/2025 07:10

Juntada de Certidão
07/02/2025 07:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 07:15

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 07:15

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 07:15

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 07:15

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
05/11/2024 09:49

Juntada de Informação de Prevenção
31/10/2024 13:59

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2024 13:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003648-35.2022.4.01.4300

Lucineia do Carmo Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Emerson Marques Tomaz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 1003392-11.2024.4.01.3302

Benicio de Jesus Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jose Carmo dos Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 1003276-78.2025.4.01.4301

Gizelle Lopes de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduardo Braga Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/04/2025 01:00

Exibir Processo

Processo nº 1008626-84.2024.4.01.4300

Joao Batista Silva Teles

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Idenice Araujo de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/07/2024 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1004225-65.2025.4.01.3311

Maria Vieira dos Santos

Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...

Advogado: Welington Celestino Bastos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2025 17:34

Exibir Processo