27/06/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 11:47

Juntada de Certidão
12/06/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:13

Decorrido prazo de DALVANY MARIA DE JESUS FARIAS em 11/06/2025 23:59.
23/05/2025 15:18

Publicado Sentença Tipo C em 21/05/2025.
23/05/2025 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1017980-08.2024.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DALVANY MARIA DE JESUS FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIO ANDRE BARROS BASTOS NOGUEIRA - BA38204 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei 10.259/01.

FUNDAMENTAÇÃO O art. 51 da Lei 9.099/95 dispõe sobre as hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, e assim estabelece em seu inciso V: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: (…) V - quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias.

No curso do processo foi informado sobre o falecimento da parte autora, do que decorreu a dilação de prazo para fins de habilitação de herdeiro.

Não obstante, mesmo após a dilação de prazo, o advogado não juntou aos autos pedido de habilitação.

Dessa forma, o caso dos autos amolda-se à hipótese do referido inciso do art. 485 do CPC.

CONCLUSÃO Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c art. 485, V, do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Sem custas e honorários.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vitória da Conquista, Bahia.
19/05/2025 09:42

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 09:42

Juntada de Certidão
19/05/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 09:42

Concedida a gratuidade da justiça a DALVANY MARIA DE JESUS FARIAS - CPF: *82.***.*85-53 (AUTOR)
19/05/2025 09:42

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
07/05/2025 14:38

Conclusos para julgamento
07/05/2025 13:55

Decorrido prazo de DALVANY MARIA DE JESUS FARIAS em 06/05/2025 23:59.
06/03/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 10:42

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 09:12

Conclusos para decisão
16/02/2025 19:19

Juntada de petição intercorrente
22/01/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:46

Juntada de contestação
30/11/2024 20:25

Juntada de substabelecimento
08/11/2024 08:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
05/11/2024 08:16

Juntada de Informação de Prevenção
04/11/2024 19:01

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003028-15.2025.4.01.4301

Luciene Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Karen Biasi da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2025 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0002044-73.2009.4.01.3601

Independencia S.A.

Dnit-Departamento Nacional de Infraest D...

Advogado: Paulo Inacio Helene Lessa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0010529-40.2010.4.01.3500

Walker Carlos Farias

Gerente de Filial de Licitacoes e Contra...

Advogado: Paulo Regis Tavora Diniz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/03/2010 17:50

Exibir Processo

Processo nº 1015508-21.2025.4.01.3300

Maria Ilma Batista dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hugo Leonardo Vellozo Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2025 00:48

Exibir Processo

Processo nº 1011126-28.2025.4.01.3900

Allison Adno de Souza Ferreira

Uniao Federal

Advogado: Carlos Vinicius Dino Saraiva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/03/2025 16:27

Exibir Processo