TRF1 - 1015870-46.2022.4.01.3100

Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP EDITAL DE CITAÇÃO N. 062/2025 - 2ª VARA SJAP (Prazo: 30 dias) PROCESSO: 1015870-46.2022.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) CDA: 2330, de 25/05/2018.

EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA EXECUTADO: CONSTRUTORA MARCO SUL LTDA CITAÇÃO EDITALÍCIA DE: CONSTRUTORA MARCO SUL LTDA (CNPJ: 34.***.***/0001-62), em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAR a executada CONSTRUTORA MARCO SUL LTDA (CNPJ: 34.***.***/0001-62), em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida no valor R$ R$ 5.986,06 (cinco mil, novecentos e oitenta e seis reais e seis centavos) na data de 10/2024, com juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa até a data do efetivo pagamento ou garantir a execução através de: 1 - depósito em dinheiro; 2 - oferecimento de fiança bancária; 3 - nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; 4 - nomeação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) exequente.

Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80, tudo de acordo com a Execução Fiscal nº 1015870-46.2022.4.01.3100 promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA contra CONSTRUTORA MARCO SUL LTDA.

NATUREZA DA DIVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA, conforme Certidão de Dívida Ativa n° 2330, de 25/05/2018.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a citação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível da SJAP - Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá - AP - CEP: 68908-911.

FONE: (96)3198-9350 (Ramal: 3200).

WHATSAPP: (96) 3198-9570.

Email: [email protected].

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) ATHOS ALEXANDRE CAMARA ATTIÊ Juiz Federal Substituto CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22122810235554200001431262558 01.

PETIÇÃO INICIAL Inicial 22122810241883900001431262559 02.

PROCURACAO Procuração 22122810243577200001431262561 03.

DOCUMENTOS PESSOAIS OU ATOS CONSTITUTIVOS Documentos Diversos 22122810245041400001431262562 04.

CDA 986-2018 Certidão de Dívida Ativa - CDA 22122810251692000001431262564 05.

GUIA Guia de Recolhimento da União - GRU 22122810253454900001431262565 Comprovantes da Custas Processuais 20 12 2022-18 Comprovante de recolhimento de custas 22122810255294900001431262566 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23011110331184400001437826575 Despacho Despacho 23011110450983200001437869049 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23011915205962100001548213048 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23041821125026900001566092040 Ato ordinatório Ato ordinatório 23042614444901500001579678552 Ato ordinatório Ato ordinatório 23042614444901500001579678552 Certidão Certidão 23061319002560100001647694671 Manifestação Manifestação 23072809494045600001715324746 Carta Precatória Carta Precatória 23091413535898800001790953339 Protocolo de autuação da CP n. 276/2023 Certidão 23101022371021500001836527361 Protocolo de autuação da CP n. 276/2023 (MZG) Outras peças 23101022383174500001836527362 Despacho Despacho 23113009200032200001919351348 Certidão Certidão 23120612151576100001929877861 n. 276/2023 - NEGATIVA Carta precatória devolvida 23120612165467800001929877867 Ato ordinatório Ato ordinatório 23120612214440600001929921332 Ato ordinatório Ato ordinatório 23120612214440600001929921332 Certidão Certidão 23120612230528200001929921335 Despacho Despacho 24021512212600000002015175349 Certidão Certidão 24021516311651200002016063831 Despacho Despacho 24042310574559500002102772276 Manifestação Manifestação 24052310514646900002108137044 Despacho Despacho 24052715112476800002108731602 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24062109052862900002112984423 Despacho Despacho 24081518405262500002122556297 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24081518405388700002122631235 Manifestação Manifestação 24101110225465000002132002037 CDA ATUALIZADA CONSTRUTORA MARCO SUL LTDA - ME Certidão de Dívida Ativa - CDA 24101110225478800002132002293 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24120915491579000002142237798 Diligência Negativa para Citação da Construtora Marco Sul LTDA Certidão de Oficial de Justiça 250123164842316000-2147257531 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25022011152417700000011728991 Manifestação Manifestação 25042316464634200000023319858 procuração ANDREA E KELLY Procuração 25042316464646200000023320002 Despacho Despacho 25050814482412100000024357490