05/09/2025 14:16

Juntada de manifestação
29/08/2025 05:48

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:49

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2025 15:49

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025 15:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/08/2025 14:16

Conclusos para decisão
15/07/2025 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:22

Juntada de cumprimento de sentença
15/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1004053-60.2024.4.01.3602 DECISÃO 1.

Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício (id n.º 2184281538). 2.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos, em estrita observância aos parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão e aos extratos previdenciários juntados aos autos.

Para tanto, deverá ser utilizada a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, em conformidade com os princípios da colaboração e da celeridade processual. 3.

A apresentação precisa da planilha de cálculos contribui significativamente para o ágil exame da regularidade do cumprimento da decisão judicial, propiciando uma efetiva prestação jurisdicional e a devida satisfação do direito do credor, em consonância com a legalidade. 4.

Nesse sentido, é fundamental destacar que a inexatidão ou a não observância dos parâmetros fixados na sentença/acórdão na elaboração da planilha de cálculos pode tumultuar o curso processual e impedir o célere cumprimento da obrigação, em prejuízo da eficiente resolução da demanda e da justa reparação do direito da parte autora. 5.

Portanto, a parte autora deverá observar com rigor e atenção os critérios e as diretrizes definidos na decisão judicial ao elaborar a referida planilha de cálculos, condição necessária para expedição do respectivo ofício requisitório. 6.

Após, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.

Advirto que eventual impugnação à planilha de cálculos deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos equívocos e/ou inconsistências apontados, e deverá vir acompanhada de planilha de cálculos detalhada, referente à apuração do quantum que a autarquia ré entende devido. 7.

Não havendo impugnação, ou resolvida esta, expeça-se ofício requisitório. 8.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. 9.

Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 10.

Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
14/05/2025 15:30

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 15:30

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 17:47

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:35

Juntada de documentos diversos
03/04/2025 13:15

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 13:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 13:15

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:15

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE VICENTE FEITOZA - CPF: *18.***.*81-91 (AUTOR)
03/04/2025 13:15

Homologada a Transação
02/04/2025 16:21

Conclusos para julgamento
02/04/2025 10:59

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/03/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:42

Juntada de petição intercorrente
15/01/2025 18:01

Juntada de Certidão
14/01/2025 17:16

Juntada de manifestação
07/01/2025 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/12/2024 08:35

Juntada de Certidão
20/12/2024 10:55

Juntada de petição intercorrente
20/12/2024 10:33

Juntada de laudo de perícia médica
18/12/2024 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 16:54

Juntada de manifestação
11/12/2024 08:34

Juntada de manifestação
05/12/2024 15:31

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024 15:31

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 15:48

Conclusos para decisão
29/11/2024 08:52

Juntada de manifestação
19/11/2024 14:47

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:05

Juntada de ato ordinatório
13/11/2024 10:03

Perícia agendada
13/11/2024 08:01

Juntada de manifestação
12/11/2024 19:22

Juntada de Certidão
12/11/2024 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 04:29

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 04:29

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 04:29

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 04:29

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 04:29

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 04:29

Juntada de dossiê - prevjud
04/11/2024 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
04/11/2024 16:18

Juntada de Informação de Prevenção
29/10/2024 14:58

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2024 14:58

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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