14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1007457-85.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CELY CAMPOS DE QUEIROZ e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF06603 e FABIANA SILVA DE OLIVEIRA - DF43572 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo SINAIT como substituto processual de (i) Cely Campos de Queiroz; (ii) Maria de Lourdes Legori Ballardin; (iii) Neida Beheregaray Martins dos Santos; (iv) Crizeida Marendaz Marins; (v) Filomena Vasconcelos; (vi) Mariana Vasconcelos; (vii) Aline Fernanda Vasconcelos; (viii) Zulmira Daltro de Miranda Henriques; (ix) Henayde Maria Meireles de Oliveira Bottas; e (x) Maria de Araújo Tetenge.

Consta dos autos os Ofícios de Depósito dos valores requisitados em favor de: 1- Filomena Vascocelos (ID 1992650660); 2- Mariana Vasconcelos (ID 1992650661); 3- Zulmira Daltro de Miranda Henriques (ID 1992650662); 4- Aline Fernanda Vasconcelos (ID 1992650663); 5- Maria de Araujo Tetenge (ID 1992650664); 6- Crizeida Marendaz Marins (ID 1992650665); 7- Henayde de Maria Meireles de Oliveira Bottas (ID 1992650666); 8- Cely Campos de Queiroz (ID 1992650668); e, 9- Neida Beheregaray Martins dos Santos (ID 1992650669).

Intimado para manifestar sobre a satisfação da obrigação, o SINAIT se manifestou requerendo que se oficiasse à Caixa Econômica Federal ou à ASREJ (antiga COREJ), para que conste dos autos quais as contas foram levantadas e quais ainda permanecem depositadas, a fim de indicar a satisfação ou não da obrigação.

Salienta-se que a obrigação é adimplida no momento em que a parte executada promove o depósito do valor requisitado, o que já ocorreu com relação a todos os exequentes, salvo quanto a Cornelio Ballardin, que não foi contemplado pelo acordo celebrado, já que a questão da legitimidade para executar o título judicial é controvertida.

Dito de outro modo, o pagamento independe da providência da parte de levantar o valor, exaurindo o cumprimento da obrigação com o depósito, a partir do momento em que a executada tem o direito de ver o processo finalizado.

Por outro lado, como dito, o exequente Cornelio Balardin não foi contemplado pelo acordo, por ter ele falecido antes do trânsito em julgado da sentença, pois seu óbito ocorreu em 21/02/2005.

Portanto, a União não apresentou valores com relação a ele (Maria de Lourdes Legori Ballardin).

Ocorre que foi proferida decisão no Cumprimento de Sentença nº 0030632-33.2017.4.01.3400 (processo mãe), que decidiu a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela União, cujas balizas direcionarão este processo, na qual foi reconhecida a legitimidade dos herdeiros dos servidores falecidos, seja antes do ajuizamento da ação de conhecimento, seja antes do trânsito em julgado do mandado de segurança onde se originou o título judicial, o que se aplica ao presente caso.

Não obstante o reconhecimento da legitimidade ativa dos falecidos antes do trânsito em julgado, como na hipótese do exequente Cornelio Balardin, a União informou a interposição de Agravo de Instrumento com o propósito de reformar a decisão proferida (ID 2150389814 daqueles autos), impondo-se a suspensão deste processo até julgamento definitivo do recurso apresentado, porquanto o desfecho deste processo depende da definição sobre a preliminar.

Com essas considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, II, do CPC, com relação a: 1- Filomena Vascocelos (ID 1992650660); 2- Mariana Vasconcelos (ID 1992650661); 3- Zulmira Daltro de Miranda Henriques (ID 1992650662); 4- Aline Fernanda Vasconcelos (ID 1992650663); 5- Maria de Araujo Tetenge (ID 1992650664); 6- Crizeida Marendaz Marins (ID 1992650665); 7- Henayde de Maria Meireles de Oliveira Bottas (ID 1992650666); 8- Cely Campos de Queiroz (ID 1992650668); e, 9- Neida Beheregaray Martins dos Santos (ID 1992650669).

Os mencionados exequentes deverão ser excluídos da relação processual, mantendo-se no polo ativo somente Maria de Lourdes Legori Ballardin, com relação a qual o processo deve ser suspenso até julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela União no cumprimento de sentença principal (autos n. 0030632-33.2017.4.01.3400), contra a decisão que apreciou a impugnação ao cumprimento de sentença.

Providencie a Secretaria a juntada dos ofícios de saque para as contas já levantadas e certifique em caso de não ter havido o saque, apenas para direcionar os advogados da causa a adotar as diligências cabíveis em cada caso perante os substituídos.

Após, intimem-se os exequentes, por seu advogado, e, logo em seguida, suspenda-se o processo até julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 1032715-73.2024.4.01.0000.

Intimem-se.

DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
19/12/2022 10:14

Juntada de petição intercorrente
12/12/2022 12:13

Juntada de Certidão
26/10/2022 09:25

Juntada de petição intercorrente
26/08/2022 11:20

Juntada de manifestação
15/07/2021 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/07/2021 11:04

Juntada de Documento Precatório
15/07/2021 11:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
15/07/2021 11:01

Juntada de Certidão
06/07/2021 11:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LEGORI BALLARDIN em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 11:25

Decorrido prazo de MARIANA VASCONCELOS em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 11:25

Decorrido prazo de MARIA DE ARAUJO TETENGE em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 11:25

Decorrido prazo de HENAYDE MARIA MEIRELES DE OLIVEIRA BOTTAS em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 11:25

Decorrido prazo de ZULMIRA DALTRO DE MIRANDA HENRIQUES em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 11:25

Decorrido prazo de NEIDA BEHEREGARAY MARTINS DOS SANTOS em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 06:12

Decorrido prazo de ALINE FERNANDA VASCONCELOS em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 06:12

Decorrido prazo de FILOMENA VASCONCELOS em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 06:12

Decorrido prazo de CRIZEIDA MARENDAZ MARINS em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 06:12

Decorrido prazo de CELY CAMPOS DE QUEIROZ em 05/07/2021 23:59.
25/06/2021 13:47

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Substituto
25/06/2021 00:02

Juntada de petição intercorrente
24/06/2021 11:15

Juntada de manifestação
18/06/2021 22:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 22:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 22:35

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
18/06/2021 22:35

Expedição de Documento Precatório.
23/04/2021 11:03

Juntada de manifestação
01/02/2021 13:14

Juntada de manifestação
19/01/2021 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.
19/01/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 12:12

Processo Desarquivado
23/08/2020 00:21

Juntada de Petição (outras)
21/07/2020 09:07

Arquivado Definitivamente
04/06/2020 02:46

Decorrido prazo de CELY CAMPOS DE QUEIROZ em 01/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 06:48

Juntada de Certidão.
28/05/2020 20:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 13:58

Juntada de Petição intercorrente
30/04/2020 08:56

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2020 08:56

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2020 07:33

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
29/04/2020 08:06

Conclusos para julgamento
19/04/2020 17:46

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
20/02/2020 12:46

Expedição de Comunicação via sistema.
20/02/2020 12:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 09:13

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJDF
13/02/2020 09:13

Juntada de Informação de Prevenção.
13/02/2020 09:12

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
13/02/2020 09:12

Juntada de Certidão de Redistribuição.
12/02/2020 15:49

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/02/2020 16:12

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2020 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006483-07.2022.4.01.3100

Conselho Regional de Administracao do Am...

Augusto Cesar Pires Borges

Advogado: Paulo Cesar Fonseca Marques

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/08/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0015984-91.2016.4.01.3300

Juarez Enoque Vinhas

Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Monica Falcao Rios

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/06/2016 12:56

Exibir Processo

Processo nº 1001919-26.2025.4.01.3311

Eliene de Jesus Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joilson de Oliveira Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1002122-85.2025.4.01.3311

Cosmira Alves Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ibernon Alves Costa dos Santos Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2025 16:29

Exibir Processo

Processo nº 1015284-66.2019.4.01.3600

Maria Vanete Marques de Oliveira

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Manoel Casado Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/07/2022 11:13

Exibir Processo