22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 1001752-95.2018.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JULIO BRAZAO ROBLEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA SANTANA - AM3004 e JANNE SALES GOMES - AM3045 POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DECISÃO Trata-se de ação que versa sobre pedido de indenização por danos morais decorrentes de alegada exposição prolongada ao pesticida dicloro-difenil-tricloroetano (DDT), com fundamento em responsabilidade civil do Estado.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio da Terceira Seção, admitiu, por unanimidade, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR/TRF1 N. 93) n.º 1005541-55.2025.4.01.0000, instaurado para uniformização do entendimento jurídico sobre a matéria, conforme disposto no art. 976 e seguintes do Código de Processo Civil.

O Tribunal ad quem determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em toda a 1ª Região, e versem sobre as questões de direito material e processual submetidas a julgamento.

A controvérsia submetida ao IRDR envolve os seguintes pontos: 1.

A necessidade de comprovação da presença do DDT no organismo do autor, ou se a simples exposição ao pesticida seria suficiente para ensejar indenização; 2.

Os meios de prova admitidos; 3.

O termo inicial do prazo prescricional; 4.

O termo a quo dos juros moratórios; 5.

Os critérios de quantificação da indenização.

Diante do exposto, em cumprimento ao r.

Acórdão proferido pelo e.

TRF da 1ª Região, determino a suspensão do presente feito e de todos os processos em trâmite neste Juízo que envolvam matéria idêntica do IRDR n.º 1005541-55.2025.4.01.0000, até a definição das teses no referido IRDR.

Após o julgamento do supracitado IRDR, dê-se vista às partes para eventual manifestação acerca da(s) tese(s) firmada(s) no referido caso repetitivo (art. 928, II, CPC), e, na sequência, renove-se a conclusão.

Manaus, data da assinatura eletrônica.

ASSINATURA DIGITAL
18/08/2023 15:18

Conclusos para decisão
01/08/2023 01:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
12/07/2023 12:08

Juntada de petição intercorrente
06/07/2023 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 12:23

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 17:00

Juntada de petição intercorrente
19/04/2023 11:36

Conclusos para decisão
19/04/2023 11:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/04/2023 00:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.
15/03/2023 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 10:14

Juntada de Certidão
14/03/2023 13:38

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 12:20

Conclusos para despacho
07/03/2023 15:33

Juntada de petição intercorrente
30/01/2023 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2023 09:55

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 07:53

Conclusos para decisão
24/11/2022 13:31

Juntada de petição intercorrente
21/10/2022 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2022 19:56

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2022 19:56

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 12:04

Conclusos para decisão
27/08/2022 01:19

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 26/08/2022 23:59.
16/08/2022 16:24

Juntada de petição intercorrente
01/08/2022 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 09:26

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 11:28

Conclusos para decisão
11/05/2022 15:24

Juntada de manifestação
01/04/2022 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 11:05

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 12:26

Conclusos para despacho
19/01/2022 16:00

Juntada de petição intercorrente
17/11/2021 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 15:00

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 12:53

Conclusos para despacho
15/10/2021 15:39

Juntada de petição intercorrente
13/09/2021 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2021 14:44

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 12:37

Conclusos para despacho
05/04/2021 11:46

Juntada de manifestação
01/03/2021 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.
23/02/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 16:49

Conclusos para despacho
04/02/2021 13:35

Juntada de petição intercorrente
18/01/2021 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.
04/12/2020 10:48

Restituídos os autos à Secretaria
22/09/2020 14:43

Juntada de petição intercorrente
13/08/2020 11:48

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2020 18:35

Outras Decisões
05/08/2020 17:44

Conclusos para decisão
06/07/2020 13:38

Juntada de Petição intercorrente
25/06/2020 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2020 12:43

Juntada de réplica
19/05/2020 11:21

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2020 15:43

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 13/05/2020 23:59:59.
10/03/2020 10:12

Juntada de Petição (outras)
05/03/2020 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.
07/02/2020 15:58

Juntada de petição intercorrente
18/12/2019 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.
16/12/2019 10:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2019 15:10

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
28/02/2019 14:53

Conclusos para decisão
28/02/2019 14:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo
21/02/2019 01:01

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 20/02/2019 23:59:59.
18/12/2018 11:07

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 17/12/2018 23:59:59.
29/11/2018 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.
29/11/2018 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.
27/11/2018 17:20

Juntada de outras peças
27/11/2018 05:56

Decorrido prazo de JULIO BRAZAO ROBLEDO em 26/11/2018 23:59:59.
05/11/2018 16:05

Expedição de Comunicação via sistema.
05/11/2018 12:57

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018 14:45

Conclusos para despacho
31/07/2018 15:56

Juntada de outras peças
26/06/2018 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2018 15:25

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 14:27

Conclusos para decisão
21/05/2018 12:49

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAM
21/05/2018 12:49

Juntada de Informação de Prevenção.
21/05/2018 12:16

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2018 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2018

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1105911-61.2024.4.01.3400

Ruy Rodrigues Paniago

General Ex Flavio Marcus Lancia Barbosa

Advogado: Gabriel Sborowski Polon

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2024 08:24

Exibir Processo

Processo nº 1002184-59.2024.4.01.3603

Marli Pedrosa da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe Weber de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/05/2024 17:57

Exibir Processo

Processo nº 1002184-59.2024.4.01.3603

Marli Pedrosa da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe Weber de Sousa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/07/2025 17:59

Exibir Processo

Processo nº 1008067-68.2025.4.01.9999

Maria de Lourdes Pedro dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edney Simoes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1032054-54.2025.4.01.3300

Vitor de Morais Ximenez

Magnifico Reitor da Universidade Federal...

Advogado: Luiza Chaves Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2025 14:26

Exibir Processo