TRF1 - 1033841-12.2025.4.01.3400
1ª instância - 3ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO nº : 1033841-12.2025.4.01.3400 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR : TADEU GOULART ALVES SILVA e outros ADVOGADO(A) :BRUNA INACIA MARCELINO - MG194372 RÉU : CFTA CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS AGRICOLAS e outros DECISAO De início, tenho por regular a representação processual da parte impetrante.
Outrossim, verifico que o pedido liminar se confunde com o próprio mérito da demanda: obter o Impetrante o registro profissional definitivo no quadro do CFTA.
Assim, tenho que necessária se faz a oitiva da autoridade impetrada antes do exame do pedido liminar, a fim de obter maiores esclarecimentos sobre os fatos insertos na petição inicial.
Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal e intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para os fins do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.
Com as manifestações, retornem-me os autos conclusos para decisão, com prioridade.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília/DF, assinado na data constante do rodapé. (assinado digitalmente) BRUNO ANDERSON SANTOS DA SILVA Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal da SJDF -
14/04/2025 15:00
Recebido pelo Distribuidor
-
14/04/2025 15:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/04/2025 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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