01/07/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 11:46

Transitado em Julgado em 03/06/2025
04/06/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
19/05/2025 11:15

Juntada de manifestação
16/05/2025 08:01

Publicado Sentença Tipo C em 16/05/2025.
16/05/2025 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1013451-71.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: COSMO VIEIRA LOPES Advogado do(a) AUTOR: BARBARA DE OLIVEIRA BORGES - TO10.631 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo C Dispensado o relatório.

A parte autora não cumpriu encargo processual que lhe competia (comparecimento à perícia médica), injustificadamente, o que enseja a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, independente de prévia intimação pessoal (§ 1º do mesmo dispositivo).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, pois deu causa à extinção injustificada da demanda (art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95).

Defiro a assistência jurídica gratuita.

Fica suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais. (art. 98 c/c art. 99, § 3º, do CPC).

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal assinante
14/05/2025 15:43

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 15:43

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 15:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/05/2025 14:52

Conclusos para julgamento
14/05/2025 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
13/05/2025 13:15

Juntada de documentos diversos
17/03/2025 09:16

Perícia agendada
18/02/2025 10:19

Juntada de manifestação
17/02/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:45

Juntada de ato ordinatório
16/12/2024 08:31

Juntada de laudo pericial
02/12/2024 13:51

Perícia agendada
26/11/2024 14:30

Juntada de manifestação
26/11/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:18

Juntada de ato ordinatório
12/11/2024 09:06

Recebidos os autos
12/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/11/2024 19:10

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 10:34

Conclusos para decisão
05/11/2024 14:05

Juntada de dossiê - prevjud
04/11/2024 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
04/11/2024 15:30

Juntada de Informação de Prevenção
31/10/2024 15:09

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2024 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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