05/09/2025 00:44

Decorrido prazo de LAERCIO SERRAO BATISTA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 00:40

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 06:00

Publicado Intimação polo ativo em 28/08/2025.
28/08/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/08/2025 10:28

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
22/05/2025 08:58

Juntada de manifestação
21/05/2025 15:57

Juntada de cumprimento de sentença
20/05/2025 17:13

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2025.
20/05/2025 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAERCIO SERRAO BATISTA Advogado do(a) AUTOR: ADAMOR GUIMARAES MALCHER - PA005361 1003955-14.2025.4.01.3902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA tipo B HOMOLOGO, com os efeitos previstos no artigo 487, III, b, do CPC, a transação realizada pelas partes.

Fica ressalvada a invalidade deste acordo caso comprovada a existência de fato impeditivo ao reconhecimento do direito ou a percepção na via administrativa de quaisquer parcelas que envolvam o objeto da demanda, ficando desde já autorizado o desconto em folha.

Expeça-se RPV no valor acordado entre as partes.

Intime-se o réu para implantar o benefício, no prazo máximo de 60 dias.

Defiro o pedido de destaque de honorários contratuais, se requerido, no importe máximo de 30%, desde que o contrato esteja acostado aos autos.

Sem custas e honorários.

Defiro a justiça gratuita, se requerida.

Publique-se.

Registre-se.

Cientifique-se.

Arquive-se.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal da 1ª Vara
16/05/2025 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:15

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 11:15

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 11:15

Juntada de Certidão
16/05/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 11:15

Homologada a Transação
07/05/2025 19:22

Conclusos para julgamento
03/05/2025 10:29

Juntada de manifestação
29/04/2025 12:10

Juntada de contestação
06/03/2025 15:27

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
04/03/2025 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
04/03/2025 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
04/03/2025 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
03/03/2025 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
03/03/2025 11:25

Juntada de Informação de Prevenção
28/02/2025 16:24

Recebido pelo Distribuidor
28/02/2025 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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