18/06/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 14:11

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de ALCILENE MARQUES PINHEIRO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
19/05/2025 13:02

Publicado Sentença Tipo C em 19/05/2025.
17/05/2025 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Processo n.º:1025558-52.2024.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALCILENE MARQUES PINHEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de demanda ordinária proposta pela parte autora no âmbito dos Juizados Especiais Federais.

A propósito, os arts. 337, §§1.º a 3.º, e 485, V, do CPC, impõem a extinção do processo sem resolução de mérito sempre que for ajuizada ação com identidade de partes, causas de pedir e pedido de outra ação já ajuizada ou já definitivamente julgada.

Confrontando-se a exordial que instrui o presente feito e a peça inicial do processo n.º 1025407-86.2024.4.01.3200, trazido à análise da prevenção pelo Sistema Processual, constata-se que sucede litispendência, eis que em ambas ações tratam do mesmo pedido, sendo o presente feito distribuído posteriormente, conforme é possível aferir por simples pesquisa no sistema processual.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inc.V, CPC, consoante fundamentação exposta.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas ou honorários, nem reexame necessário.

Em caso de interposição de recurso em face desta decisão, a Secretaria deverá intimar a parte contrária para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos para a Turma Recursal, conforme autoriza norma de aplicação subsidiária no Juizado (§3º do art. 1010, do CPC).

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Manaus, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal
15/05/2025 14:05

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 14:04

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 14:04

Concedida a gratuidade da justiça a ALCILENE MARQUES PINHEIRO - CPF: *29.***.*75-01 (AUTOR)
15/05/2025 14:04

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
13/05/2025 11:51

Conclusos para julgamento
07/05/2025 13:19

Decorrido prazo de ALCILENE MARQUES PINHEIRO em 06/05/2025 23:59.
26/03/2025 16:13

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 16:13

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:29

Conclusos para despacho
18/08/2024 16:47

Juntada de contestação
30/07/2024 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 06:19

Juntada de dossiê - prevjud
26/07/2024 06:19

Juntada de dossiê - prevjud
26/07/2024 06:19

Juntada de dossiê - prevjud
26/07/2024 06:19

Juntada de dossiê - prevjud
26/07/2024 06:19

Juntada de dossiê - prevjud
25/07/2024 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
25/07/2024 15:50

Juntada de Informação de Prevenção
25/07/2024 09:26

Recebido pelo Distribuidor
25/07/2024 09:26

Juntada de Certidão
25/07/2024 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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