TRF1 - 0001778-42.2012.4.01.3808

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Lavras-Mg

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO

CNPJ: 62.144.084/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIRCEU FORNALE

CPF *45.***.*74-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2022 11:47

    Baixa Definitiva

  • 07/09/2022 11:47

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 18/03/2022 11:03

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2022 02:27

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO em 17/03/2022 23:59.

  • 16/02/2022 00:53

    Decorrido prazo de DIRCEU FORNALE em 15/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 20:53

    Publicado Intimação em 25/01/2022.

  • 25/01/2022 20:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

  • 21/01/2022 15:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/01/2022 15:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/01/2022 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/12/2021 10:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/12/2021 10:16

    Extinto o processo por desistência

  • 17/12/2021 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2021 13:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 18:10

    Juntada de carta

  • 30/08/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 14:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/08/2021 10:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2021 10:29

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/08/2021 16:34

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 16:26

    Desentranhado o documento

  • 25/08/2021 16:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/08/2021 15:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2021 15:07

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Lavras-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG Juiz Titular : DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS Juiz Substituto : MAURILIO FREITAS MAIA DE QUEIROZ Dir.

    Secret. : HELENA MARIA MARQUES DAMASCENO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001778-42.2012.4.01.3808 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: WILLIAN MIGUEL DA SILVA - SP360610, EVELINE BERTO GONCALVES - SP270169 EXECUTADO: DIRCEU FORNALE O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : A planilha de fl. 91 dos autos físicos (ID 232196366, pág. 25) refere-se a anuidades diversas das constantes da CDA n. 0504/2006.

    Assim, INTIME-SE o Conselho exequente a alterar a CDA que dá amparo à presente execução fiscal (n. 0504/2006), adequando-a ao decidido na sentença proferida nos autos dos embargos à execução n. 1230-85.2010.4.01.3808 (cópia às fls. 49/57 dos autos físicos, ID 232196361, pág. 16/23), excluindo a anuidade de 2001, cuja prescrição foi pronunciada, e procedendo ao recálculo do crédito exequendo, no prazo de quinze dias.

    Ver artigo abandono causa exequente

  • 29/03/2021 08:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 08:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/11/2020 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 12:49

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 03/09/2020 07:33

    Decorrido prazo de DIRCEU FORNALE em 24/06/2020 23:59:59.

  • 02/09/2020 21:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2020.

  • 02/09/2020 21:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/09/2020 19:36

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

  • 01/07/2020 04:39

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO em 30/06/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2020 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2020 14:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/05/2020 14:52

    Juntada de volume

  • 08/05/2020 14:41

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2020 14:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/05/2020 15:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/04/2020 13:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/04/2020 13:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para a exequente cumprir os despachos de fls. 58 e 67.

  • 01/04/2020 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Em 26/03/2020

  • 11/10/2019 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 11311

  • 11/10/2019 15:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 196/2019 SÃO PAULO/SP (VIA MALOTE DIGITAL) / PROT. N. 10290

  • 23/09/2019 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS CIA MALOTE DIGITAL / PROT. N. 8769

  • 01/08/2019 14:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

  • 30/07/2019 16:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - para a Seção Judiciária de São Paulo.

  • 30/07/2019 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina intimação pessoal exqte cumprir despacho pena extinção.

  • 25/07/2019 15:25

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET EXQTE/ PROT 4480

  • 03/04/2019 14:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N 050/2019 PROT 3824

  • 29/03/2019 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE PROT 3037

  • 08/03/2019 18:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 050/2019 EXPEDIDA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO, A QUAL FOI REMETIDA VIA MALOTE DIGITAL.

  • 25/10/2018 15:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/10/2018 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/10/2018 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/10/2018 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2018 18:07

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 11945

  • 15/08/2018 15:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 102/2018 SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP / PROT. N. 11435

  • 01/08/2018 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL TRF 3ª REGIAO PROT N. 10190

  • 04/07/2018 13:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. N. 102/2018 PARA A SECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO, A QUAL FOI REMETIDA VIA MALOTE DIGITAL

  • 06/03/2018 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PARA CORECON/SP

  • 07/02/2018 12:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2017 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/05/2017 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2017 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2017 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/05/2017 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2017 17:53

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2016 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR (01)

  • 23/06/2016 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 5341

  • 27/05/2016 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - DE INTIMAÇÃO PARA O DR. SILVÉRIO ANTONIO DOS SANTOS JÚNIOR

  • 16/03/2016 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/03/2016 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2016 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2016 18:30

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2016 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS.49/57

  • 07/03/2016 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 40 EFETIVADA, CONFORME AR JUNTADO DE FL. 43 VERSO.

  • 08/07/2015 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. EXEQTE. / PROT. N. 2006985

  • 03/07/2015 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT. AR(01)

  • 18/06/2015 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 2ª REGIÃO.

  • 12/03/2015 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/03/2015 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2014 10:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNT DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO (FLS. 38-39)

  • 27/08/2014 10:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/08/2014 10:13

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2014 16:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2014 16:55

    CitaçãoORDENADA

  • 30/01/2014 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNT PET EXQTE PROT 1529

  • 22/01/2014 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT 01 AR

  • 13/01/2014 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/11/2013 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/11/2013 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/10/2013 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2013 17:52

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2013 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CONFORME AR DE FL.21 - VERSO.

  • 09/05/2013 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 09/05/2013 10:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2013 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA PARA O EXEQUENTE

  • 21/01/2013 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXQTE PROT 00525

  • 11/12/2012 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/12/2012 09:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/09/2012 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/09/2012 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2012 15:21

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2012 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/09/2012 13:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/09/2012 13:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2012

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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