25/08/2025 15:56

Conclusos para julgamento
16/08/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.
31/07/2025 18:19

Juntada de petição intercorrente
25/07/2025 10:20

Juntada de embargos de declaração
25/07/2025 09:54

Juntada de manifestação
22/07/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/07/2025 14:08

Transitado em Julgado em 11/06/2025
12/06/2025 00:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:50

Decorrido prazo de EDILMA RODRIGUES DE JESUS ALVES em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 11:48

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2025 11:48

Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2025 11:48

Concedida a gratuidade da justiça a EDILMA RODRIGUES DE JESUS ALVES - CPF: *35.***.*07-76 (AUTOR)
04/06/2025 11:48

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 09:41

Conclusos para julgamento
27/05/2025 14:31

Publicado Despacho em 26/05/2025.
27/05/2025 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 11:47

Juntada de laudo pericial complementar
20/05/2025 14:03

Juntada de Certidão
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1040716-41.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDILMA RODRIGUES DE JESUS ALVES REU: MUNICIPIO DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Registro que a perícia médica judicial é um exame realizado por um médico para auxiliar, com conhecimentos técnicos e precisos, a autoridade judiciária na formação de seu convencimento para julgar a demanda, podendo validar ou não as provas apresentadas pelas partes judicantes.

Neste sentido, o perito, ao responder apenas que “existe a indicação de uso do denosumabe (60mg a cada seis meses), por parte do seu médico assistente“ e que “não se aplica o conceito de imprescindibilidade de utilização de uma droga terapêutica”, não está cumprindo o seu múnus público.

Note-se que o perito deve analisar os documentos médicos apresentados pela parte, podendo realizar exames durante a perícia, o que lhe permite, sob a sua ótica, fazer uma análise sobre o tratamento que entende adequado ao periciando.

Atente-se, ainda, que, deve o perito nomeado declarar-se impedido quando não puder exercer suas atividades com imparcialidade, ou declinar do munus se não se sentir habilitado para a análise do caso.

Assim, determino a intimação do médico perito para que responda, novamente, os itens 2 e 3 dos quesitos do Juízo, de forma precisa, objetiva e conforme questionado.

Prazo: 10 (dez) dias.

Intime-se.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUÍZA FEDERAL
19/05/2025 10:10

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 10:10

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
19/05/2025 10:10

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:23

Conclusos para julgamento
22/11/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
21/11/2024 15:55

Juntada de Certidão
04/11/2024 09:32

Recebidos os autos
04/11/2024 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/11/2024 10:52

Juntada de laudo de perícia médica
24/09/2024 00:37

Decorrido prazo de EDILMA RODRIGUES DE JESUS ALVES em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 11:50

Perícia agendada
18/09/2024 10:34

Juntada de Certidão
18/09/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:22

Juntada de contestação
09/09/2024 11:18

Juntada de contestação
04/09/2024 00:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:19

Decorrido prazo de EDILMA RODRIGUES DE JESUS ALVES em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 11:26

Juntada de contestação
17/08/2024 11:30

Juntada de contestação
17/08/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:31

Juntada de petição intercorrente
11/08/2024 11:08

Processo devolvido à Secretaria
11/08/2024 11:08

Juntada de Certidão
11/08/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2024 11:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2024 08:58

Conclusos para decisão
05/08/2024 19:03

Juntada de documentos diversos
30/07/2024 15:36

Juntada de petição intercorrente
25/07/2024 14:11

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:49

Juntada de manifestação
10/07/2024 19:40

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2024 19:40

Juntada de Certidão
10/07/2024 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 19:26

Conclusos para decisão
05/07/2024 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
05/07/2024 17:33

Juntada de Informação de Prevenção
05/07/2024 17:11

Recebido pelo Distribuidor
05/07/2024 17:11

Juntada de Certidão
05/07/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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