21/07/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 09:10

Juntada de Certidão
28/06/2025 15:02

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/06/2025 08:18

Decorrido prazo de ELITANIA MARIA DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:43

Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.
14/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
10/06/2025 08:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009197-30.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELITANIA MARIA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AILA SAIURE DIAS SANTOS - BA75130 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 07:43

Expedição de Documento RPV.
12/05/2025 11:56

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 11:56

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 11:55

Homologada a Transação
12/05/2025 08:23

Conclusos para julgamento
09/05/2025 13:18

Decorrido prazo de ELITANIA MARIA DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
09/04/2025 10:41

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/04/2025 17:55

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 08:57

Juntada de contestação
03/04/2025 00:53

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/04/2025 23:59.
12/02/2025 19:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:02

Decorrido prazo de ELITANIA MARIA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
09/12/2024 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:05

Juntada de emenda à inicial
04/12/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 03:38

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 03:38

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 03:38

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 03:38

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
27/11/2024 16:45

Juntada de Informação de Prevenção
20/11/2024 15:29

Recebido pelo Distribuidor
20/11/2024 15:29

Juntada de Certidão
20/11/2024 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/11/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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