05/09/2025 18:41

Conclusos para despacho
05/09/2025 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/09/2025 18:36

Juntada de Certidão
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
08/08/2025 05:04

Decorrido prazo de JOSE FELIX DE OLIVEIRA FILHO em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:01

Publicado Intimação polo ativo em 31/07/2025.
31/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/07/2025 09:30

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 12:48

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 00:10

Decorrido prazo de JOSE FELIX DE OLIVEIRA FILHO em 05/06/2025 23:59.
21/05/2025 11:43

Publicado Decisão em 21/05/2025.
20/05/2025 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1009302-32.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE FELIX DE OLIVEIRA FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: TEREZA CRISTINA GUIMARAES DE OLIVEIRA AMORIM - TO5763-A e FREDERICO MARQUES MESQUITA PIRES - TO5192-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA I – FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista o reiterado descumprimento pelo INSS dos prazos estipulados para a realização dos cálculos e/ou implantação de benefícios, determinei a realização dos cálculos diretamente pelo Juízo, a fim de evitar maiores prejuízos ao regular andamento processual e ao direito do jurisdicionado à duração célere e razoável dos processos.

Assim, HOMOLOGO o cálculo judicial dos valores retroativos devidos, conforme planilha anexa, elaborada em observância aos parâmetros estabelecidos na decisão transitada em julgado.

Registro, ainda, que a autarquia previdenciária acostou aos autos o comprovante da implantação do benefício concedido à parte autora (ID nº 2174422138).

II – DISPOSITIVO Ante o exposto: a) HOMOLOGO o cálculo dos valores devidos pelo INSS, conforme fundamentação acima. b) DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) dos valores retroativos devidos, em favor da parte autora, no montante de R$ 24.764,63 (vinte e quatro mil setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e três centavos).

Eventual discordância deverá ser objeto de impugnação concreta e fundamentada, devidamente instruída por planilha de cálculo do valor diverso reputado correto pela parte interessada, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Havendo concordância ou decorrido o prazo sem impugnação, expedir a(s) RPV(s).

Disponibilizados os valores e intimada a parte autora, arquivar.

Intimem-se as partes.

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal Assinante
16/05/2025 11:46

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 11:46

Juntada de Certidão
16/05/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 16:46

Conclusos para decisão
27/02/2025 14:47

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/01/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:40

Decorrido prazo de JOSE FELIX DE OLIVEIRA FILHO em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 11:28

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2025 11:28

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 11:28

Juntada de Certidão
24/01/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 11:28

Homologada a Transação
24/01/2025 11:28

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE FELIX DE OLIVEIRA FILHO - CPF: *43.***.*39-87 (AUTOR)
22/01/2025 14:38

Conclusos para julgamento
22/01/2025 08:34

Juntada de petição intercorrente
16/01/2025 10:35

Juntada de petição intercorrente
09/01/2025 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
09/01/2025 13:22

Juntada de documentos diversos
09/01/2025 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:22

Juntada de ato ordinatório
02/12/2024 20:26

Juntada de laudo pericial
09/10/2024 10:52

Perícia agendada
01/10/2024 01:22

Decorrido prazo de JOSE FELIX DE OLIVEIRA FILHO em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:05

Juntada de ato ordinatório
16/09/2024 09:16

Recebidos os autos
16/09/2024 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/09/2024 10:00

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2024 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 16:41

Conclusos para decisão
23/07/2024 09:38

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 09:38

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 09:38

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 09:38

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 09:38

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 09:38

Juntada de dossiê - prevjud
22/07/2024 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
22/07/2024 15:49

Juntada de Informação de Prevenção
22/07/2024 15:07

Recebido pelo Distribuidor
22/07/2024 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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