TRF1 - 0081174-60.2014.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 20 de maio de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: VIRGINIA FERREIRA FERREIRA Advogado do(a) APELADO: ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA - DF16959-A O processo nº 0081174-60.2014.4.01.3400 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 16/06/2025 a 23-06-2025 Horário: 00:01 Local: Gab 2.2 V - Des Gustavo - Observação: A Sessao Virtual (Resolucao Presi 10118537) tera duracao de 5 (cinco) dias uteis com inicio em 16/06/2025 e termino em 23/06/2025.
As sustentacoes orais que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentadas via e-mail do Orgao Julgador - Primeira Turma: [email protected], ate 48h antes do inicio da Sessao. -
19/01/2022 13:16
Juntada de petição intercorrente
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15/01/2020 21:39
Conclusos para decisão
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15/01/2020 16:15
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/01/2020 16:15
Juntada de volume
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14/10/2019 11:30
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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24/07/2019 08:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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22/07/2019 10:16
PROCESSO REMETIDO
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19/07/2019 11:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4758461 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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19/06/2019 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
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14/06/2019 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED
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12/06/2019 16:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4744392 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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12/06/2019 10:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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05/06/2019 15:25
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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21/05/2019 14:21
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 22/05/19
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24/04/2019 08:24
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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22/04/2019 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/04/2019. Nº de folhas do processo: 315
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10/04/2019 13:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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09/04/2019 13:58
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
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03/04/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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11/03/2019 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11.03.2019 E DIVULGADA EM 08.03.2019
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27/02/2019 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/04/2019
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24/07/2018 11:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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20/07/2018 09:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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17/07/2018 14:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4493813 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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18/05/2018 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO ED
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16/05/2018 17:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED
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11/05/2018 14:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4458600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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13/04/2018 13:44
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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12/04/2018 13:43
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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03/04/2018 16:16
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VISTA 04/04 2018
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01/03/2018 08:08
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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27/02/2018 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2018. Nº de folhas do processo: 297
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07/02/2018 20:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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06/02/2018 10:25
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
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31/01/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da parte embargante
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14/12/2017 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14.12.2017 E DIVULGADA EM 13.12.2017
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06/12/2017 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2018
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28/11/2017 08:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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22/11/2017 14:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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16/11/2017 16:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4338528 CONTRA-RAZOES
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10/10/2017 11:05
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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06/10/2017 14:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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28/09/2017 11:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4297835 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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30/08/2017 11:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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28/08/2017 15:26
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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22/08/2017 16:15
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 23/08/2017
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26/07/2017 08:08
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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24/07/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2017. Nº de folhas do processo: 277
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14/07/2017 14:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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14/07/2017 10:48
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
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05/07/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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19/06/2017 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19.06.2017 E DIVULGADA EM 16.06.2017
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14/06/2017 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/07/2017
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08/05/2017 16:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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08/05/2017 16:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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08/05/2017 15:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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08/05/2017 15:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4186537 PETIÇÃO
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08/05/2017 09:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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08/05/2017 08:52
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA- PARA JUNTAR PETIÇÃO
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04/05/2017 17:41
PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA PARA JUNTAR PETIÇÃO
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14/10/2016 15:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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11/10/2016 18:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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11/10/2016 18:00
REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
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06/10/2016 17:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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30/09/2016 11:38
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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29/09/2016 13:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ DESPACHO
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23/09/2016 12:57
PROCESSO REMETIDO
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09/09/2016 11:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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08/09/2016 19:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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08/09/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2016
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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