15/07/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 10:50

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 01:48

Decorrido prazo de MANOEL BOMFIM DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA FEDERAL – Juizado Especial Federal Processo nº - 1002465-17.2025.4.01.3300 Objeto - [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário, Incapacidade Laborativa Parcial] Autor/a – AUTOR: MANOEL BOMFIM DOS SANTOS Ré(u) - REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação intentada em face do INSS, em que a parte autora requer a concessão de benefício.

A parte autora, a despeito de regularmente intimada, não compareceu para a realização da perícia médica, nem justificou sua ausência, conforme noticia o/a Sr/a.

Perito em petição/termo dos autos.

Em face do ocorrido, resta caracterizado o abandono da causa pela parte autora.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 485, III, do NCPC c/c arts. 19, § 2º e 51, caput e parágrafo 1º, da Lei nº 9.099/95.

Defiro assistência judiciária gratuita requerida.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

SALVADOR, (data na assinatura eletrônica) JUIZ/A FEDERAL
22/05/2025 08:11

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2025 08:11

Juntada de Certidão
22/05/2025 08:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 08:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 08:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/05/2025 08:11

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL BOMFIM DOS SANTOS - CPF: *90.***.*43-91 (AUTOR)
21/05/2025 17:25

Conclusos para julgamento
28/03/2025 10:30

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 00:45

Decorrido prazo de MANOEL BOMFIM DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.
10/03/2025 17:17

Perícia agendada
10/03/2025 14:24

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 14:24

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2025 13:52

Conclusos para decisão
17/01/2025 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
17/01/2025 13:21

Juntada de Informação de Prevenção
17/01/2025 08:23

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2025 08:23

Juntada de Certidão
17/01/2025 08:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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