04/06/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE SANTANA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE SANTANA em 03/06/2025 23:59.
19/05/2025 13:32

Publicado Sentença Tipo C em 19/05/2025.
17/05/2025 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 1009140-12.2024.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO FRANCISCO DE SANTANA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros (2) SENTENÇA Trata-se de pedido de concessão de benefício por incapacidade.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

Decido.

No caso em tela observo ausência de interesse de agir da demandante, haja vista que deixou de comparecer a(as) perícia(as) designada(as), tampouco manifestou interesse no prosseguimento do feito, não obstante tenha sido devidamente intimada.

Com efeito, apenas a prova pericial poderia demonstrar a incapacidade laborativa a que se refere à parte autora, não sendo permitida a concessão de benefício por incapacidade temporária ou permanente somente com base na documentação acostada aos autos.

Desse modo, não promovendo a parte ato que lhe competia, reputo abandono de causa pela demandante.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.

Arquivem-se os autos.

Paulo Afonso-BA (Assinado Eletronicamente) JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal
15/05/2025 15:01

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 15:01

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 15:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/05/2025 09:44

Conclusos para julgamento
14/05/2025 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
14/05/2025 14:38

Juntada de Certidão
12/04/2025 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE SANTANA em 11/04/2025 23:59.
25/03/2025 17:29

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
31/01/2025 07:48

Juntada de manifestação
31/01/2025 07:47

Juntada de manifestação
04/12/2024 12:26

Juntada de Certidão
04/12/2024 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:43

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 11:43

Cancelada a conclusão
04/12/2024 10:25

Conclusos para julgamento
28/11/2024 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
27/11/2024 16:43

Juntada de Informação de Prevenção
18/11/2024 16:42

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 16:42

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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