31/07/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 00:18

Decorrido prazo de DAVID GABRIEL DA SILVA AFONSO em 16/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:18

Decorrido prazo de DAVID GABRIEL DA SILVA AFONSO em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:02

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
28/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA SENTENÇA TIPO "C" Processo: 1003069-60.2025.4.01.3305 AUTOR: D.

G.

D.

S.

A.

REPRESENTANTE: BARBARA DA SILVA SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CLAUDIO CALABRIA FIGUEIREDO CAVALCANTI - PE35824, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Os artigos 319 e 320, do Código de Processo Civil dispõem, respectivamente, sobre os requisitos da petição inicial e a necessidade de esta ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. É obrigação do autor instruir a inicial com os documentos indispensáveis à comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, tendo em vista que a parte autora não atendeu ao ato de emenda da petição inicial determinada por este juízo.

Assim sendo, o indeferimento é medida que se impõe ao caso em apreço nos termos da legislação processual.

Sob os fundamentos esposados, indefiro a petição inicial e, por consequência, julgo extinto o processo sem exame do mérito (art. 485, I, do CPC).

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Defiro o pedido justiça gratuita.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intime-se.

Sentença registrada eletronicamente Juazeiro, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
26/06/2025 14:27

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 14:27

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:27

Indeferida a petição inicial
18/06/2025 11:25

Conclusos para julgamento
14/06/2025 08:39

Decorrido prazo de DAVID GABRIEL DA SILVA AFONSO em 02/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:06

Publicado Ato ordinatório em 23/05/2025.
13/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO Nº 1003069-60.2025.4.01.3305 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal desta Subseção Judiciária, independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil: 01- intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, comprovar a inscrição CadÚnico (§12º, art. 20, da Lei nº 8.742/1993), juntando o respectivo extrato desse banco de dados, que poderá ser obtido por meio do link meucadunico.cidadania.gov.br.

Juazeiro, 21/05/2025.

Marcos Profeta 350703 Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação, recurso e/ou contrarrazões), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
21/05/2025 08:34

Juntada de Certidão
21/05/2025 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
24/04/2025 11:48

Juntada de Informação de Prevenção
15/04/2025 17:17

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2025 17:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002357-22.2025.4.01.4000

Maria Francisca Rodrigues da Costa e Sil...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco Bruno da Silva Bezerra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/01/2025 00:10

Exibir Processo

Processo nº 1000567-48.2025.4.01.3306

Taise Gama de Oliveira

Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...

Advogado: Marcos Antonio Pinto Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/01/2025 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0006377-07.2015.4.01.4200

Silvio de Paula Dias

Estado de Roraima

Advogado: Sandro Bueno dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 08:49

Exibir Processo

Processo nº 1000729-43.2025.4.01.3306

Antonio Vanderlei Batista Santos

Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...

Advogado: Matheus Henrique Santos Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/01/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 1008171-56.2023.4.01.4300

Osmir Lourenco Isoton

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafaella Stefany Alves Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2023 10:18

Exibir Processo