23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1016356-51.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALTENIR DA SILVA E SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIELA DE ALMEIDA ALVES INACIO - TO10.903 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (CITAÇÃO QUANDO LAUDO FAVORÁVEL - BPC) Nos termos da Portaria n° 04/2023, de ordem dos magistrados deste Juízo, a Secretaria da vara adota as seguintes providências: 1.Consignar que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, caso tenha sido formulado, será apreciado na sentença. 2.Remeter os autos à Central de Perícias para designação de data para realização de perícia médica. a) Apresentado o laudo médico favorável, deverá a Central de Perícias agendar data para a realização de perícia socioeconômica. b) Sendo a perícia social favorável ao demandante, adotar-se-á o procedimento previsto na PORTARIA 01/2025 da COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS e da COORDENADORIA DO CENTRO JUDUCIÁRIO DE CONCILIAÇÃO. 3.Sendo o laudo médico e/ou o laudo socioeconômico desfavorável(eis), os autos serão remetidos à Vara que providenciará a intimação da parte autora para se manifestar, no prazo de 5(cinco) dias. 4.Após, sem requerimentos, registrar os autos para sentença.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica (documento assinado eletronicamente)
15/04/2025 17:05

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2025 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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