21/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 20 de maio de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: CICERA FERNANDES DA SILVA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ASSISTENTE: CICERA FERNANDES DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: CARLOS CESAR DA SILVA - PI2135 APELADO: CICERA FERNANDES DA SILVA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: CARLOS CESAR DA SILVA - PI2135 O processo nº 0052434-98.2000.4.01.0000 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 16/06/2025 a 23-06-2025 Horário: 00:01 Local: Gab 6.1 V - Des Joao Luiz - Observação: A Sessao Virtual (Resolucao Presi 10118537) tera duracao de 5 (cinco) dias uteis com inicio em 16/06/2025 e termino em 23/06/2025.

As sustentacoes orais que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentadas via e-mail do Orgao Julgador - Segunda Turma: [email protected], ate 48h antes do inicio da Sessao.
12/10/2022 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2022 11:46

Juntada de Certidão
12/10/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 11:46

Recurso especial admitido
11/10/2022 13:39

Recurso especial admitido
24/05/2022 13:15

Conclusos para decisão
24/05/2022 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/06/2021 11:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
28/06/2021 11:59

Juntada de Certidão
02/06/2021 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2021 23:59.
12/05/2021 00:14

Decorrido prazo de CICERA FERNANDES DA SILVA em 11/05/2021 23:59.
09/04/2021 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.
27/02/2021 00:43

Decorrido prazo de CICERA FERNANDES DA SILVA em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 00:13

Decorrido prazo de CICERA FERNANDES DA SILVA em 26/02/2021 23:59.
26/02/2021 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2021 23:59.
25/11/2020 12:35

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 01:08

Juntada de Petição (outras)
09/11/2020 01:08

Juntada de Petição (outras)
09/11/2020 01:06

Juntada de Petição (outras)
23/09/2020 15:23

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
01/06/2020 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
11/03/2020 10:14

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
19/02/2020 11:35

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
19/02/2020 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
18/02/2020 12:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
31/05/2019 14:51

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)
29/05/2019 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
28/05/2019 18:48

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
08/05/2019 15:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
29/04/2019 08:40

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
29/03/2019 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
29/03/2019 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
18/02/2019 11:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
12/02/2019 13:03

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
31/01/2019 15:51

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
31/01/2019 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
23/01/2019 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
23/01/2019 14:05

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
22/01/2019 10:39

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
30/11/2018 08:33

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
06/11/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
31/10/2018 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2018. Nº de folhas do processo: 317. Destino: E-08
24/10/2018 11:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
22/10/2018 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (ACÓRDÃO)
18/10/2018 13:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/10/2018 13:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
17/10/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - não exerceu juízo de retratação
04/10/2018 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - PAUTA DE 17.10.2018
01/10/2018 15:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/10/2018
28/09/2018 19:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 17.10.2018
28/09/2018 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 17/10/2018
26/09/2018 13:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
21/09/2018 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
21/09/2018 11:40

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
21/09/2018 11:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ DECISÃO.
13/09/2018 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
12/07/2018 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
12/07/2018 10:22

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO
14/12/2017 10:15

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
14/12/2017 10:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
13/12/2017 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
13/11/2017 08:13

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
27/09/2017 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/09/2017 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
14/09/2017 15:21

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
13/09/2017 17:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4310184 RECURSO ESPECIAL (INSS)
13/09/2017 10:42

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
08/09/2017 07:51

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
08/08/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
04/08/2017 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2017. Nº de folhas do processo: 302. Destino: N-15
01/08/2017 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
01/08/2017 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(ACÓRDÃO)
12/07/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/07/2017 11:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/07/2017 11:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
30/06/2017 08:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA (PAUTA DE 12.07.2017)
27/06/2017 17:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/07/2017
27/06/2017 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 12.07.2017
27/06/2017 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 12/07/2017
06/06/2017 10:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/06/2017 10:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
24/05/2017 18:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
22/05/2017 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4196268 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
19/05/2017 11:32

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
03/05/2017 17:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
26/04/2017 08:46

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
24/03/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
22/03/2017 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017. Nº de folhas do processo: 291. Destino: N-08
20/03/2017 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
20/03/2017 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(ACÓRDÃO)
15/03/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e à Remessa Oficial e julgou prejudicada a Apelação do Autor
14/03/2017 14:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/03/2017 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
02/03/2017 13:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
23/02/2017 18:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/03/2017
23/02/2017 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
23/02/2017 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 15/03/2017
22/01/2015 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
04/12/2014 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
01/12/2014 19:48

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
21/10/2014 11:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
09/10/2014 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
06/10/2014 19:12

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
22/07/2014 16:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/07/2014 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
22/07/2014 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
03/07/2014 18:22

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)
18/06/2014 18:27

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
21/03/2014 17:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/03/2014 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
21/03/2014 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
06/03/2014 18:51

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)
17/08/2009 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO
15/07/2009 12:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
15/07/2009 12:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/07/2009 17:36

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
14/07/2009 09:53

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
29/07/2005 13:10

Baixa Definitiva A - VARA DE ORIGEM - GRPJ n. 20.***.***/0133-97 - JUSTIÇA FEDERAL - PI/TERESINA, MALOTE No. 25093 - GRPJ n. 20.***.***/0133-97
26/07/2005 14:02

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 18/07/2005
24/06/2005 15:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS
16/06/2005 10:32

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
15/06/2005 16:47

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - INSS Nº 589/05.
09/06/2005 08:00

Acórdão PUBLICADO NO D.J. - FLS. 21
07/06/2005 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 09/06/2005. Nº de folhas do processo: 159
02/06/2005 15:31

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FED. NEUZA ALVES C/ RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
25/05/2005 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
13/05/2005 18:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/05/2005
17/01/2005 19:31

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
12/08/2004 14:20

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL IVANI SILVA DA LUZ (CONV.)
20/04/2004 16:08

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
16/06/2000 16:24

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
16/06/2000 16:22

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/05/2000 12:42

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/05/2000 18:31

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) RELATOR COM VISTA AO MPF.
16/05/2000 17:51

CONCLUSÃO AO RELATOR
16/05/2000 17:50

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZA ASSUSETE MAGALHÃES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2009

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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