TRF1 - 0046015-47.2000.4.01.3400

1ª instância - 5ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SATIRO DIASBA

MUNICIPIO DE PIRIPABA

MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROSBA

MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBALBA

MUNICIPIO DE SAUBARABA

Advogados

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA

OAB: 32898/DF

CPF *86.***.*90-06

TATIANA NUNES VALLS

OAB: 21521/DF

CPF *24.***.*39-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 22:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2022 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 20:29

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 20:29

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 28/06/2022 21:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBALBA em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 21:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SATIRO DIASBA em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 21:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPABA em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 11:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROSBA em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 11:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAUBARABA em 27/06/2022 23:59.

  • 27/06/2022 15:34

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 17/05/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 14:21

    Juntada de petição inicial

  • 18/02/2021 03:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 435/2007. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

  • 11/05/2007 15:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 435/2007

  • 08/05/2007 18:11

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/05/2007 18:11

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/05/2007 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CONTRA RAZÕES

  • 20/04/2007 13:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 028/2007

  • 13/04/2007 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2007 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/04/2007 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/03/2007 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/03/2007 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2007 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2007 13:34

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2006 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2006 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/10/2006 13:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 55/2006

  • 19/10/2006 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2006 19:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 18/10/2006 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/10/2006 15:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/10/2006 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - P. AUTOR 24/10

  • 22/09/2006 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/09/2006 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/09/2006 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 14/09/2006 15:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 28/10/2005 10:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/10/2005 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2005 17:35

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2005 15:03

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 27/06/2005 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 24/06/2005 13:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 036/2005

  • 20/06/2005 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2005 15:25

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 20/06/2005 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/06/2005 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/06/2005 16:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/06/2005 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 13/06/2005

  • 02/06/2005 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/05/2005 18:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/05/2005 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/05/2005 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/05/2005 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2005 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHIDA DESISTÊNCIA DA PERÍCIA

  • 15/03/2005 18:10

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2004 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2004 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/10/2004 12:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 050/2004

  • 04/10/2004 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2004 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2004 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2004 15:30

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2004 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2004 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/07/2004 12:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 033/2004

  • 08/07/2004 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2004 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2004 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/06/2004 17:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/06/2004 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 08/07/04

  • 28/06/2004 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/06/2004 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P. 02/07/2004

  • 23/06/2004 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/06/2004 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/06/2004 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2004 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2004 15:44

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2004 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/05/2004 13:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/05/2004 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2004 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2004 18:36

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2004 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2003 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2003 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2003 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 21/11/2003 12:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 088/2003

  • 20/11/2003 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2003 16:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/10/2003 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 12/11/2003

  • 31/10/2003 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/10/2003 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/10/2003 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INSPECIONADO

  • 09/10/2003 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 07/10/2003 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2003 15:42

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2003 19:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2003 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 04/06/2003 18:51

    CARGA: RETIRADOS PERITO - CEC/2705

  • 04/06/2003 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITO - P. 16/06

  • 26/05/2003 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/05/2003 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/05/2003 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/05/2003 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2003 14:30

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2003 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2003 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 14/02/2003 13:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 008/2003

  • 10/02/2003 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2003 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2003 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P. 06/02/2003

  • 22/01/2003 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/12/2002 19:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2002 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2002 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2002 19:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2002 16:15

    PROVA ESPECIFICADA

  • 24/07/2002 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 19/07/2002 13:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 046/2002

  • 16/07/2002 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2002 14:20

    PROVA ESPECIFICADA

  • 11/07/2002 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - F/J

  • 27/06/2002 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P. 02/07/2002

  • 27/06/2002 16:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 24/06/2002 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/06/2002 13:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 04/06/2002 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/06/2002 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB C/DESPACHO

  • 31/05/2002 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2002 13:24

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2002 10:43

    REPLICA APRESENTADA

  • 25/02/2002 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P. 06/03/2002

  • 19/02/2002 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/02/2002 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2002 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB. COM DESPACHO

  • 06/02/2002 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2001 17:41

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2001 13:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/07/2001 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2001 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 24/07/2001 15:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 056/2001

  • 24/07/2001 11:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P. 24/09/01

  • 04/07/2001 09:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/05/2001 19:20

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/05/2001 19:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB. C/DESPACHO

  • 18/05/2001 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2001 18:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2001 15:52

    INICIAL AUTUADA

  • 10/01/2001 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 12/12/2000 14:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2000

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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