22/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Goiás 9ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1021814-27.2021.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BALTAZAR ALVES DOS REIS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (Por delegação do art.93, inciso XIV, da CF/88, do art. 203,§4°, do CPC ) 01.

Nas requisições não tributárias e com data-base a partir de Jan/2022, é obrigatório constar no demonstrativo de cálculo a discriminação das parcelas de Valor principal, Valor juros até 12/2021 e Valor Selic a partir de 01/2022, cujo objetivo é evitar a capitalização da Selic que será aplicada sobre o valor principal e juros consolidados em dezembro/2021 (artigos 7º, §§4º e 5º, e 8º, inciso X, da Resolução 822/2023, alterada pela Resolução 945/2025 do Conselho da Justiça Federal). 02.

A planilha de ID 2140907701, homologada na decisão retro (ID 2166365233), apresenta os seguintes valores: A) Benefício previdenciário - valor total R$57.224,60, data base 07/2024: Principal: R$51.948,50; Juros: R$5.276,10; Selic: Não informado B) Honorários advocatícios - valor total de R$ 5.647,89, data base 07/2024: Principal: R$ 5.181,90; Juros: R$ 465,99; Selic: Não informado. 03.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os valores dos Juros e da Selic, se houver, a fim de viabilizar a expedição da requisição de pagamento, com data-base de 07/2024, lembrando que os valores totais do benefício previdenciário de R$57.224,60 e dos honorários advocatícios de R$5.647,89 (planilha de ID 2140907701) NÃO poderão ser acrescidos ou atualizados.

Goiânia(GO), data da assinatura certificada pelo sistema. (assinado digitalmente) NORMA DE OLIVEIRA GODINHO VARGAS Servidor(a) da Secretaria da 9ª Vara
07/03/2023 02:01

Decorrido prazo de BALTAZAR ALVES DOS REIS em 06/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2023 23:59.
15/02/2023 15:18

Juntada de Certidão
15/02/2023 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 20:46

Juntada de petição intercorrente
13/02/2023 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 16:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/01/2023 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2023 09:26

Expedição de Mandado.
23/01/2023 17:44

Juntada de Certidão
12/08/2022 14:33

Juntada de petição intercorrente
09/08/2022 03:30

Decorrido prazo de VIVIANE FERREIRA DE SOUSA em 08/08/2022 23:59.
18/07/2022 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 08:26

Juntada de Certidão
16/07/2022 01:56

Decorrido prazo de ROGERIA LOPES SANCHES DE OLIVEIRA em 15/07/2022 23:59.
11/07/2022 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022 17:14

Expedição de Mandado.
30/06/2022 21:59

Juntada de petição intercorrente
20/06/2022 23:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 23:36

Juntada de Certidão de devolução de mandado
13/06/2022 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2022 14:20

Expedição de Mandado.
09/06/2022 17:59

Juntada de Certidão
05/04/2022 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 04/04/2022 23:59.
19/03/2022 01:28

Decorrido prazo de BALTAZAR ALVES DOS REIS em 18/03/2022 23:59.
14/02/2022 07:07

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022 07:07

Juntada de Certidão
14/02/2022 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 07:07

Outras Decisões
31/01/2022 16:13

Conclusos para decisão
14/01/2022 18:40

Juntada de manifestação
20/11/2021 08:04

Decorrido prazo de BALTAZAR ALVES DOS REIS em 19/11/2021 23:59.
12/11/2021 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 11/11/2021 23:59.
15/10/2021 12:13

Juntada de Certidão
15/10/2021 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 18:55

Juntada de impugnação
23/08/2021 14:40

Juntada de contestação
02/07/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 00:08

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2021 00:08

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 17:47

Conclusos para despacho
23/06/2021 17:47

Juntada de Certidão
20/06/2021 00:28

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Cível da SJGO
20/06/2021 00:28

Juntada de Informação de Prevenção
01/06/2021 16:20

Recebido pelo Distribuidor
01/06/2021 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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