TRF1 - 0040559-14.2003.4.01.3400

13/09/2022 14:23

Juntada de Certidão

28/05/2021 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Tribunal para Instância Superior

28/05/2021 09:56

Juntada de Certidão

28/05/2021 09:56

Juntada de Informação

22/05/2021 00:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP em 21/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:15

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:14

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:14

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:14

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:14

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

05/04/2021 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

31/03/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

30/03/2021 00:00

Intimação

29/03/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021 05:45

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021 05:45

Juntada de volume

25/02/2021 05:45

Juntada de volume

25/02/2021 05:42

Juntada de volume

17/02/2021 12:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/02/2021 18:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4903894 RESPOSTA (AO AGRAVO)

04/02/2021 17:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

07/12/2020 10:57

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

08/06/2020 12:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867273 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

14/02/2020 12:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

29/01/2020 16:11

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - CARGA

23/01/2020 10:27

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

22/10/2019 11:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

18/10/2019 16:27

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

15/10/2019 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/10/2019 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/10/2019 17:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

11/10/2019 15:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4815062 CONTRA-RAZOES

26/09/2019 11:42

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA

12/09/2019 15:35

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

12/09/2019 07:59

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

29/08/2019 11:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4790712 RECURSO ESPECIAL

23/08/2019 18:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

02/08/2019 16:04

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - CÓPIA

02/08/2019 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 01/08/2019 ) CTUR8

31/07/2019 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2019. Nº de folhas do processo: 422. Destino: ARM 20 O

22/07/2019 18:19

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/07/2019 - DISPONIBILIZADA EM 19/07/2019 (PAG 179/217)

22/07/2019 18:00

PROCESSO RECEBIDO

22/07/2019 09:52

PROCESSO REMETIDO

15/07/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - preliminarmente, rejeitou a Questão de Ordem suscitada pelo advogado e, acolheu, em parte, os Embargos de Declaração para acrescentar fundamentação, sem modificar o resultado do julgamento

04/07/2019 10:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/07/2019 - DISPONIBILIZADO EM 03/07/2019 - PAGS. 593-921

02/07/2019 15:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/07/2019

25/04/2018 12:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

17/04/2018 10:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

16/04/2018 17:45

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

19/07/2016 17:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/07/2016 17:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

19/07/2016 11:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

19/07/2016 11:11

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

19/07/2016 11:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

13/07/2016 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

11/07/2016 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/07/2016 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

08/07/2016 14:00

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

01/12/2015 09:54

BAIXA DEFINITIVA A - VARA DE ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

16/02/2012 11:22

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

16/02/2012 11:21

PROCESSO RECEBIDO - COORDENADORIA DE RECURSOS SOBRESTADOS AGUARDANDO JULGAMENTO DE RESP ELETRÔNICO NO STJ

10/01/2012 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/01/2012 16:02

PROCESSO DIGITALIZADO

18/10/2011 18:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

18/10/2011 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

30/09/2011 08:00

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

21/09/2011 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/09/2011 10:30

PROCESSO REMETIDO - À COREC

05/07/2011 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/06/2011 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/06/2011 16:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2618058 CONTRA-RAZOES

21/06/2011 11:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/04/2011 08:25

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

12/04/2011 18:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/04/2011 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/04/2011 16:56

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

06/04/2011 14:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2592478 RECURSO ESPECIAL

05/04/2011 17:56

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA 35F

31/03/2011 13:20

PROCESSO RETIRADO - PELA PRF-1 PARA PRF-1.

31/03/2011 08:00

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - - PRF 1

23/03/2011 18:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA INTIMAR ANP CINTIA

04/03/2011 15:18

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA - CARGA

04/03/2011 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/03/2011 E DIVULGADO NO DIA 03/03/2011 PAGS.716/809.

01/03/2011 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/03/2011 E DIVULGADO NO DIA 03/03/2011. Nº de folhas do processo: 366. Destino: ARM. 04-P

28/02/2011 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 18-C

28/02/2011 09:09

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/02/2011 08:32

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/02/2011 - PAGS. 227/243

04/02/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/02/2011 13:11

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 04/02/2011 ÀS 9 HORAS (MCC)

22/10/2010 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

19/10/2010 11:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

14/10/2010 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2503150 CONTRA-RAZOES

13/10/2010 11:48

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I

29/09/2010 14:22

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

29/09/2010 14:00

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

16/08/2010 11:20

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 04/N

12/08/2010 13:49

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

12/08/2010 09:56

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/06/2010 (PÁGINAS 193/218)

12/08/2010 07:48

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - PRF 1ª REGIÃO

03/08/2010 14:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2460248 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/08/2010 12:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - -ARM.23/L

30/07/2010 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MINASGAS DISTRIBUIDORA)

23/07/2010 15:22

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA - CARGA

23/07/2010 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/07/2010 E DIVULGADO NO DIA 22/07/2010 PAGS. 167/234.

20/07/2010 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/07/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 22/07/2010. Nº de folhas do processo: 349. Destino: ARM. 4-N

13/07/2010 12:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-I

09/07/2010 18:43

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

29/06/2010 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Autora

23/06/2010 10:52

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 23/06/2010 - PÁGINAS 143/148

21/06/2010 13:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/06/2010

29/07/2009 16:37

IDENTIFICACAO DE ACERVO

29/08/2006 18:04

CONCLUSÃO AO RELATOR

29/08/2006 18:03

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO