TRF1 - 1000458-29.2019.4.01.3602

1ª instância - 2ª Vara Jef - Rondonopolis

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO RODRIGUES DE SIQUEIRA

CPF *59.***.*93-34

Advogados

LUZIA EUROSINA DA CONCEICAO LIMA SOARES

OAB: 19173/MT

CPF *61.***.*71-49

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 1000458-29.2019.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GEOVANE SOARES SIQUEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUZIA EUROSINA DA CONCEICAO LIMA SOARES - MT19173/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO / OFÍCIO DEFIRO os pedidos de IDs nº 2176739774 e nº 2175757192, para autorizar o pagamento do valor referente à RPV nº 1042/2020, mediante transferência para as contas bancárias indicadas pelos habilitados, e DETERMINO à Secretaria que: 1.

    Requisite-se à Caixa Econômica Federal que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transferência da quantia depositada na conta judicial nº 5143606134 (consulta de ID nº 2170149047), referente à RPV nº 1042/2020 (ID nº 367025993) – autuada no TRF1 sob o nº 0382503-90.2020.4.01.9198 (crédito em favor de FRANCISCO RODRIGUES DE SIQUEIRA – CPF *59.***.*93-34) –, e seus acréscimos legais, da seguinte forma: - 20% (vinte por cento) do montante para o BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Agência 3880 – Operação 1288 – Conta 938577261-4 – Titular GEOVANE SOARES SIQUEIRA – CPF *40.***.*43-69; - 20% (vinte por cento) do montante para o BANCO DO BRASIL – Agência 2424-4 – Conta Corrente 11283-6 – Titular OTAVIO RODRIGO ALEIXO DE SIQUEIRA – CPF *69.***.*82-50; - 20% (vinte por cento) do montante para o BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Agência 3119 – Conta Corrente 592024471-9 – Titular JANAINA SOARES SIQUEIRA – CPF *35.***.*20-60; - 20% (vinte por cento) do montante para o BANCO SANTANDER – Agência 0090 – Conta Corrente 01078319-6 – Titular JAQUELINE SOARES SIQUEIRA – CPF *29.***.*89-98; e - 20% (vinte por cento) do montante para o BANCO PIC PAY S.A (380) – Agência 0001 – Conta 25208724-0 – Titular JEAN RODRIGO SOARES SIQUEIRA – CPF *47.***.*61-04.

    Deverá a instituição financeira comprovar o cumprimento da diligência perante este Juízo no prazo de 05 (cinco) dias após a efetivação da transferência, informando se remanescerá saldo na conta de origem ou se esta permanece zerada, nos termos da Instrução Normativa 01/2019 – COGER. 2.

    Junte(m)-se aos autos o(s) respectivo(s) comprovante(s). 3.

    Comprovada a transferência do numerário, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Cópia da presente decisão servirá de OFÍCIO à CEF.

    Anexa à presente decisão, seguirá cópia do comprovante de depósito judicial.

    Rondonópolis-MT, data da assinatura do documento.

    Assinatura Digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé

  • 19/02/2021 23:31

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2020 01:04

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 12:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 23/11/2020 23:59:59.

  • 14/11/2020 13:59

    Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE SIQUEIRA em 13/11/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 12:18

    Expedição de Documento RPV.

  • 07/10/2020 15:25

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 10/09/2020 14:26

    Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE SIQUEIRA em 09/09/2020 23:59:59.

  • 07/08/2020 08:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/08/2020 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 17:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 29/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 19:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/06/2020 09:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/06/2020 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 02:07

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 01/06/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 23:28

    Juntada de manifestação

  • 01/02/2020 13:15

    Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE SIQUEIRA em 30/01/2020 23:59:59.

  • 19/12/2019 16:36

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/12/2019 18:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/12/2019 18:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/12/2019 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 17:26

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 17/12/2019 17:26

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/12/2019 17:26

    Julgado procedente o pedido

  • 06/11/2019 20:55

    Juntada de manifestação

  • 10/10/2019 14:43

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2019 09:22

    Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE SIQUEIRA em 15/08/2019 23:59:59.

  • 14/08/2019 14:16

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/07/2019 16:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/07/2019 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 17:36

    Juntada de Certidão.

  • 06/07/2019 17:42

    Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE SIQUEIRA em 05/07/2019 23:59:59.

  • 04/07/2019 18:37

    Juntada de Contestação

  • 27/06/2019 16:11

    Perícia designada

  • 27/06/2019 16:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/06/2019 16:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/06/2019 16:08

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2019 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 12:58

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT

  • 25/02/2019 12:58

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 23/02/2019 23:59

    Juntada de manifestação

  • 23/02/2019 23:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/02/2019 23:09

    Distribuído por sorteio

  • 23/02/2019 21:24

    Juntada de petição inicial

  • 23/02/2019 21:24

    Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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