31/07/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
31/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:36

Juntada de Certidão
31/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:36

Juntada de Certidão
31/07/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 16:54

Decorrido prazo de ELICEU FIDELIS DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:55

Publicado Intimação polo ativo em 26/05/2025.
13/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
10/06/2025 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/06/2025 10:05

Juntada de Certidão
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012283-88.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELICEU FIDELIS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEVIR MARCAL SATELES - SP420637 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 22 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
22/05/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/05/2025 08:58

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 20:48

Juntada de comprovante de implantação de benefício
15/04/2025 08:42

Juntada de manifestação
11/04/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
01/04/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:19

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 15:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 15:19

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 15:19

Homologada a Transação
27/03/2025 07:52

Conclusos para julgamento
26/03/2025 08:19

Juntada de manifestação
25/03/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:14

Juntada de contestação
12/02/2025 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 01:42

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 01:42

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 01:42

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 01:42

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
06/12/2024 16:22

Juntada de Informação de Prevenção
26/11/2024 18:07

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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